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Desenho Industrial

O desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 da LPI).
No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países.
Não são protegidos pelo registro de desenho industrial: funcionalidades, vantagens práticas, materiais ou formas de fabricação, assim como também não se pode protege cores ou a associação destas a um objeto.

EXPECTATIVA DE DIREITO
Quando o interessado deposita um pedido de desenho industrial ele passa a usufruir uma expectativa de direito. Isso quer dizer que ele será examinado e o depositante deverá acompanhá-lo até a possível expedição do título.

TERRITÓRIO DE VALIDADE E VIGÊNCIA
Uma vez concedido pelo Estado, o registro de desenho industrial é válido em território nacional. O prazo de vigência é de dez anos contados da data de depósito, prorrogáveis por mais três períodos sucessivos de cinco anos. Vale ressaltar que durante o 5º ano de vigência é necessário o recolhimento da taxa qüinqüenal de manutenção, ou seja, o 2º Quinquênio, conforme artigos 119 e 120 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) – Lei 9.279, de 1996).

DIREITOS CONFERIDOS
O titular poderá ter seu direito assegurado através do registro, sendo-lhe conferido um título de propriedade temporária, ou seja, durante o prazo de vigência, terá o direito de excluir terceiros de fabricar, comercializar, importar, usar ou vender a matéria protegida sem sua prévia autorização. Para receber proteção por meio do registro há a necessidade de não ser obra de cunho puramente artístico e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Vale à pena ressaltar, para que não ocorra confusão, que obra artística deverá ser registrada através dos direitos autorais, e, se juntamente com o desenho houver uma nova funcionalidade ou aperfeiçoamento em equipamento ou instrumento poderá ser solicitada um privilégio de invenção ou modelo de utilidade.

 

cadeiras

Figura 1– Exemplos de diferentes tipos de desenho de cadeira

 

Informações complementares para preenchimento do formulário ou solicitar busca de anterioridade, podem ser obtidas através de contato telefônico (telefone (55) 3220 8887), e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou do agendamento de reunião.