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Acordo de Parceria para Pesquisa




O Acordo de Parceria para Pesquisa é uma espécie contratual celebrado entre órgãos públicos ou que tem entre os partícipes pelo menos um agente ou órgão público. Usualmente observa-se a presença de uma autarquia federal, como a UFSM, por exemplo, e uma empresa privada.

No Acordo de Parceria para Pesquisa, o objeto é a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e/ou tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo, entre instituições públicas e privadas, onde os parceiros agregam conhecimento, recursos humanos, recursos financeiros e recursos materiais. Esta espécie contratual também se caracteriza pela cooperação e união de esforços para alcançar a inovação através do resultado final do projeto.

Esta pesquisa necessita a realização de etapas e metas predefinidas, que deverão estar claramente previstas no Plano de Trabalho que integrar o Acordo. As partícipes deverão definir como cada uma irá contribuir efetivamente para e execução da pesquisa. Esta participação pode ocorrer de diferentes formas, como por meio de aportes financeiros e não financeiros, esforço intelectual, dentre outras.

Cabe ressaltar que o Acordo de Parceria para Pesquisa é interessante do ponto de vista econômico e social, pois gera a possibilidade de estimular o avanço científico e tecnológico de uma região. Além disso, permite a Universidade auferir benefício financeiro através da comercialização de resultados de projetos pela parceira ou por terceiros.

A AGITTEC, por meio da coordenadoria de transferência de tecnologia e enquanto órgão gestor da política de inovação institucional, está à disposição para a realização das atividades administrativas e negociais envolvidas na execução de projetos em parceria, devendo ser acionada pelos pesquisadores da instituição e pelas instituições públicas e privadas que apresentarem demanda tecnológica compatível com os objetivos científicos da UFSM.

A fim de que sejam cumpridas as etapas de aprovação interna pertinentes, é de extrema importância que qualquer relação da UFSM com instituições externas estejam acompanhadas da devida formalização, evitando-se relacionamento desprovido de avaliação quanto à legalidade e conveniência e oportunidade da instituição, bem como eventuais questionamentos de órgãos de controle externo.