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Prestação de Serviços




O contrato de Prestação de Serviços é uma espécie contratual que pode estar relacionado tanto à solução de uma demanda pontual ou que pode visar à inovação.

As obrigações contratadas podem se referir às atividades como: encomenda de pesquisa ou parte dela; assistência técnica e científica; assessoria; consultoria; manutenção; suporte técnico; implantação de tecnologia, de programa de computador; treinamentos; hospedagem de site, de base de dados, de software. Sendo estes apenas alguns dos contratos possíveis de prestação de serviços, pois tudo que não é processo ou produto é serviço.

Os contratos de Prestação de Serviços podem também estar relacionados à solução de uma demanda pontual, que utiliza tecnologia disponível no estado da técnica. Portanto, não objetivam o desenvolvimento de novos conhecimentos científicos e tecnológicos, como o que ocorre no Acordo de Parceria para Pesquisa.

A Prestação de Serviços visando à inovação também difere do Acordo de Parceria. Na Prestação de Serviços há uma encomenda de atividade face aos recursos humanos que possui uma Universidade enquanto que no Acordo de Parceria há uma alocação de diferentes recursos para se alcançar um resultado almejado na definição do Plano de Trabalho da Pesquisa.

A AGITTEC, por meio da coordenadoria de transferência de tecnologia e enquanto órgão gestor da política de inovação institucional, está à disposição para a realização das atividades administrativas e negociais envolvidas na execução de serviços pela UFSM, devendo ser acionada pelos pesquisadores da instituição e pelas instituições públicas e privadas que apresentarem demanda tecnológica compatível com os objetivos científicos da UFSM.

A fim de que sejam cumpridas as etapas de aprovação interna pertinentes, é de extrema importância que qualquer relação da UFSM com instituições externas estejam acompanhadas da devida formalização, evitando-se relacionamento desprovido de avaliação quanto à legalidade e conveniência e oportunidade da instituição, bem como eventuais questionamentos de órgãos de controle externo.