PEC 55: O que está em jogo? APG promove painel nessa quarta-feira

Nessa próxima quarta-feira, dia 16/11, a Associação de Pós-Graduandos/as da UFSM promoverá um painel que irá dialogar sobre os impactos da PEC 55 na educação pública. O cenário atual é de instabilidade gerada em virtude da emenda constitucional que visa limitar os gastos com saúde, educação e seguridade social nos próximos 20 exercícios financeiros, ou seja, para os próximos 20 anos.

A APG, visando integrar a comunidade acadêmica, assim como a comunidade em geral, e, essencialmente, os/as pós-graduandos/as da instituição da UFSM, convidou as três categorias que compõe a universidade para proporem, então, esse diálogo, que terá como participantes a Técnica-Administrativa Louva Chansis, da coordenação da ASSUFSM, o professor Marcos Botton Piccin, docente na UFSM, e o professor Gabriel Vacari, ex-integrante da APG. Convidado, o DCE até então não se manifestou.

A APG convida todos/as então a participarem desse espaço de diálogo sobre a realidade política, econômica e social do País.

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Nota da APG – UFSM em defesa da legitimidade das ocupações

NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS (APG) DA UFSM EM DEFESA DA LEGITIMIDADE DAS OCUPAÇÕES

A Gestão A Pós Resiste – da Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Maria (APG-UFSM) – vem, por meio desta nota, manifestar-se a respeito da legitimidade das ocupações que têm acontecido em diversos prédios da Universidade, em razão do que se segue.

A um, é preciso ressaltar que a posição dos estudantes deliberada no dia 10 de novembro em Assembleia Geral, gize-se, entidade máxima de representação estudantil dos estudantes de graduação na Universidade, foi a de apoio às ocupações. Além disso, a Assembleia Geral deliberou também pelo posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, greve estudantil nas unidades paralisadas, Greve Geral no período de 25 de novembro à 13 de dezembro, e apoio às greves das demais categorias. A gestão A Pós Resiste respeita essa deliberação, como não poderia ser diferente, e a ela faz coro.

A dois, em consideração às últimas manifestações da Gestão Libertas, do Diretório Central dos Estudantes, é preciso evidenciar a posição diametralmente oposta por parte da Gestão A Pós Resiste. Suprimir direitos é o que pretende a Proposta de Emenda Constitucional n.º 55, proposta rechaçada por ampla maioria em todas as Assembleias Estudantis que têm acontecido na Universidade. Dizer que as ocupações suprimem o direito à educação e de ir e vir é dar uma resposta rasteira e simplória a uma questão política profunda e de grande complexidade, algo até mesmo inesperado vindo de uma entidade representativa de estudantes de Ensino Superior. Causa estranheza que a atual gestão do DCE-UFSM, enquanto uma das entidades mais representativas do movimento estudantil santa-mariense, o qual é reconhecido nacionalmente pelo enfrentamento às arbitrariedades do regime militar, tenha escolhido o lado da apatia diante de um processo político tão importante para o Brasil.

A três, as ocupações têm se mostrado uma forma legítima e eficiente de enfrentamento político, o que se pode verificar através de dois exemplos. Em 2013, a ocupação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria resultou na exoneração do então Procurador, uma das exigências do movimento de ocupação. Em 2015, em São Paulo, a ocupação dos estudantes secundaristas foi capaz de barrar o Projeto de Lei que buscava uma reestruturação da rede escolar, proposto pelo Governo do Estado de São Paulo. Ocupar é resistir, ocupar é avançar.

A quatro, a Gestão A Pós Resiste defende em absoluto o direito à educação e o direito de ir e vir. Entende-se, nesse sentido, que a defesa desses direitos deve ser pautada com a responsabilidade histórica que o atual momento do país exige. Defender o direito à educação é defender um direito à educação de um incontável número de brasileiros e brasileiras pelos próximos 20 anos. Defender o direito de ir e vir é defender um direito que só pode existir por meio de uma educação de qualidade e de acesso a outros serviços básicos que restariam fortemente fragilizados, senão solapados, com a eventual aprovação da PEC 55. A Associação de Pós-Graduandos, enquanto entidade, compromete-se a prestar auxílio jurídico às ocupações na UFSM.

A cinco, o Brasil tem observado uma forte onda de criminalização dos movimentos sociais. Nesse cenário, muitas pessoas tentam deslegitimar as ocupações, referindo-se a ela como “invasões”, inclusive boa parte das mídias hegemônicas tradicionais. No entanto, é importante ressaltar que diversos órgãos sérios, como a Defensoria Pública da União, bem como setores da academia e do poder judiciário têm se manifestado em sentido contrário. A DPU, por exemplo, apresentou uma cartilha com os direitos dos estudantes que participam das ocupações, chamada “Garantias de direitos em ocupações de ensino: Conheça e saiba proteger seus direitos”. Ocupar não é “invadir”.

A seis, não há incoerência alguma em se defender direitos coletivos utilizando das táticas que se mostram efetivas coletiva e politicamente. Aliás, é louvável o comprometimento coletivo que transcende o individualismo que é marca desses tempos. Em pouco mais de 20 dias, já são mais de 200 universidades ocupadas por todo o Brasil. A Universidade Federal de Santa Maria, primeira universidade pública do interior do Brasil, nunca se furtou a responder aos chamados da história. E não seria dessa vez que isso aconteceria.

Em favor da educação. Em favor da liberdade de expressão e manifestação. Em favor da liberdade de associação e reunião. Pelo princípio da gestão democrática do ensino público.

Todo apoio às ocupações!

Gestão A Pós Resiste.

APG nas ruas contra a PEC 55!

A Associação de Pós-Graduandos, Gestão A Pós-Resite/UFSM, esteve presente no ato de paralisação do dia 11 de novembro.

Foi um grande momento de luta e manifestação em Santa Maria – RS. Centenas de pessoas, entre estudantes, professores, sindicalistas, servidores públicos das três esferas de poder, militantes de movimentos sociais diversos foram às ruas para dizer “Não à PEC 55″, em defesa da saúde, educação.

OCUPAR as universidades públicas para que continuem sendo PÚBLICAS!

RESISTIR aos retrocessos e às tentativas de criminalização das lutas do povo!

FORMAR estudantes conscientes para construir um Brasil mais justo!!!!

#NãoàPEC55!
#NãoàLeidaMordaça!
#APGUFSM

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APG acompanha Assembleia histórica do DCE da UFSM

A Associação dos/as Pós Graduando/as – APG , gestão A pós Resiste, esteve presente no dia 10 de novembro em um momento histórico da UFSM: convocada pelo CEB (Conselho de Entidades de Base), a maior assembleia estudantil do DCE dos depois de 30 anos, tendo deliberado pela ocupação total e greve da categoria em apoio aos docentes e técnicos-administrativos.

Mesmo não tendo direito a voto na Assembleia do DCE, a APG e alguns pós-graduandos acompanharam de perto a movimentação dos/as estudantes de graduação da Universidade, fazendo-se também presente no momento de fala das entidades representativas, manifestando a posição da entidade a favor das ocupações, contra a PEC 55 e em prol da greve estudantil, tirada em dia anterior na Assembleia da APG.

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Após Assembleia Geral, APG emite nota contra a PEC 55 em apoio as ocupações!

No último dia 09 de novembro de 2016, a Associação dos/as Pós-Graduandos/as da UFSM (APG), realizou uma Assembleia Geral da entidade a fim de deliberar a respeito do atual cenário político do País, e para que seja tirada uma posição em relação às PEC 55 (antiga 241) que tramita atualmente no Senado Federal.

A Assembleia contou com a participação de docentes e técnicos-administrativos que já se encontram em greve, de modo a esclarecerem e colocarem seus pontos de vista em relação à necessidade de mobilizações no âmbito da UFSM, de modo a abrir o debate a respeito da conjuntura atual.

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NOTA DA ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS (APG) DA UFSM CONTRA A PEC 241/55 E EM APOIO AS MOBILIZAÇÕES

Reunidos em Assembleia Geral no dia 09 de novembro de 2016, no Auditório do Espaço Multiuso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), estudantes de Pós-Graduação da instituição deliberaram total repúdio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/55, atualmente em tramitação no Senado, e apoio as mobilizações que estão ocorrendo em escolas e universidades. Entendemos que a aprovação desta emenda será prejudicial ao conjunto de direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988. Se os atuais níveis de investimento em áreas como educação, saúde e assistência social hoje estão aquém do necessário para atender as demandas básicas da população, a mera correção pela inflação nos próximos 20 anos (como previsto na citada PEC), só tenderá a agravar as dificuldades de acesso aos direitos sociais em um país profundamente marcado pela desigualdade social. Convocamos as/os estudantes de pós-graduação da universidade a se somarem às mobilizações em curso: (1) buscando diálogo com colegas, técnicos e docentes do seu programa, (2) dando suporte às ocupações nos centros da universidade, (3) participando das assembleias, debates e reuniões e (4) paralisando e participando do ato do dia nacional de mobilização no dia 11 de novembro, às 17h30 na Praça Saldanha Marinho. Contamos com a participação de todas e todos nesse importante momento da história do nosso país. Golpearam nossa democracia, não golpearão nossos direitos!

A PÓS RESISTE!

Cotas para o ingresso na Pós-Graduação é pauta na Assembleia Geral da APG

Além do debate sobre o aumento do preço do Restaurante Universitário (RU) da instituição, a última Assembleia Geral da APG, ocorrida no dia 14/09, debateu a necessidade de construção de uma Política de Ação Afirmativa para o ingresso de negros/negras, indígenas, deficientes, migrantes, refugiados em situação de vulnerabilidade, travestis e transsexuais, aos PPG da UFSM, pauta que foi trazida por estudantes do PPG em História da UFSM.

A UFSM já possui um cenário de quase uma década de políticas de ação afirmativa para a graduação, que trouxeram significativas transformações na universidade, o que precisa avançar para a pós-graduação.

Diante do cenário jurídico-político-econômico do país, mostra-se mais do que necessário que os movimentos sociais e de reivindicação de direitos, envolvendo direito da população negra, da população LGBT, de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, movimentos indígenas, de travestis e transsexuais, unam-se em defesa de um projeto comum de sociedade, que esteja imbricada com a defesa da democracia quando do acesso e permanência nos espaços institucionalizados, de modo a possibilitar a retirada das marcas da opressão, da desigualdade e da exclusão de sujeitos de determinados ambientes, em razão da construção do sentimento de não pertencimento, que é eivado de preconceitos de raça, gênero, etnia, verdadeiras representações e manifestações de patriarcalismos.

A defesa de uma política de ação afirmativa para a pós-graduação tem suas raízes nas marcas históricas da desigualdade, assim como na Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a possibilidade de políticas ações afirmativas na Pós-Graduação, prevendo em seu artigo 1º que as Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, terão o prazo de noventa dias para apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado).

Essa portaria fixa a obrigatoriedade das instituições de ensino superior federal em adotarem em seus programas de seleção uma política de inclusão da população negra, indígena e de deficientes. O que é preciso, portanto, é fazer com que essa norma e seu caráter formal adentrem à esfera da materialidade das relações e passe a ser adotada, também, no âmbito da UFSM.

Para além disso, na Assembleia discutiu-se também a necessidade de ampliação do horizonte de direitos, alcançando também as populações de refugiados em situação de vulnerabilidade, migrantes, travestis e transsexuais.

A UFSM, em seu compromisso com os direitos dos migrantes e refugiados, através da Cátedra Sérgio Vieira de Melo, em parceria com o Alto Comissariado da Nações Unidas para Refugiados, milita pela integração social e criação e implementação de políticas públicas na defesa dos direitos de imigrantes e refugiados, não só no âmbito do ensino e da pesquisa, bem como da extensão, dialogando com a comunidade e movimentos sociais.

Portanto, a criação e implementação de vagas especiais na pós-graduação para tal população é um dos desdobramentos de tal compromisso firmado pela UFSM. Em tal contexto, recentemente a UFSM oportunizou o ingresso de dois estudantes refugiados na graduação. Então, por simetria de oportunidades, e por uma questão de não somente democracia, mas também por reconhecimento, alteridade e solidariedade entre os povos, faz-se mister a criação de vagas neste programa de pós-graduação para migrantes em situação de vulnerabilidade e refugiados.

No contexto das populações de travestis e transsexuais, dialogou-se sobre o sentido que as palavras visibilidade e invisibilidade assumem, quando da consideração de uma comunidade de pessoas que se identifica contrária ao que é apresentado tradicionalmente enquanto comportamento ou ação de sexualidade. A visibilidade, para quem assume sua condição de diferença de gênero, significa passar a assim se apresentar cotidianamente sem que o peso da vergonha recaia sobre os ombros de nossa individualidade a partir de padrões normativos apresentados pela realidade social patriarcal a que estamos condicionados. Significa demonstrar para si mesmo, e para o Outro que não o eu, o orgulho de ser o sujeito que é, em sua orientação ou opção sexual, seja gay, lésbica, bissexuais, “n” gêneros. É o demonstrar da forma de manifestação de amor por outra pessoa que não a partir do sexo biológico adotado e seguindo parâmetros de constituição tradicional de família ou relações familiares.

Diferente relação se dá com a visibilidade das pessoas que possuem sua identidade de gênero transexual, da mesma forma como ocorre a visibilidade de pessoas negras/os, que, desde a sua apresentação social, apresentam o corpo em muitas situações diferenciado, não havendo como esconder a situação pessoal sem que seja escondida também sua personalidade.

Ou seja, a visibilidade se torna uma condição obrigatória que se encontra inscrita no próprio corpo da pessoa, não havendo como ocultar, caindo sobre si, desde já, as razões do preconceito social e a violência que acabam sofrendo, seja em seus ambientes de relações familiares, pela não aceitação, seja também no contexto de sua inserção nos espaços sociais, no trabalho, escola, ambientes de convívio cotidiano, etc.

Há, paradoxalmente, a visibilidade corpórea ao mesmo tempo em que a própria sociedade condiciona essas pessoas à invisibilidade, não estão presente, por exemplo, nos espaços universitários, em função de que não são todas que conseguem alcançar grandes níveis de escolaridade, em virtude do preconceito que sofrem desde o espaço da escola. O abandono é frequente, sendo as vias “alternativas” as possíveis para a inserção dessa população na sociedade.

Todo esse cenário demonstra a necessidade de que políticas públicas sejam criadas e implementadas em todas as esferas e espaços púbicos, como forma de buscar reparar a segregação a que essas pessoas são condicionadas em virtude de sua manifestação de sexualidade, fora dos padrões que são adotados pela sociedade, sendo expostas a uma situação de vulnerabilidade social.

O espaço da universidade, nesse sentido, como sendo um local público, precisa também abraçar a diversidade de sexualidades que se encontram no seio da sociedade, adotando medidas que visem incluir, manter e acompanhar essa parcela populacional durante a graduação e, também, no que se refere à Pós-Graduação, pois não são todas que conseguem avançar sequer do ensino médio, menos no ensino superior, exsurgindo, desse modo, que programas específicos tragam um cuidado em sua inserção no âmbito educacional.

Visando dar sequência ao debate, tanto para a comunidade acadêmica, quando para a comunidade externa, que foi tirado em Assembleia a necessidade de construção de espaços de diálogo e problematização.

A APG, nesse sentido, buscará dialogar com os movimentos de representação que já estejam também pensado e trabalhando com uma política inclusiva para a pós-graduação, de modo a proporcionar à comunidade rodas de debates, palestras e falas que contemplem a temática.

Fiquem atentos/as a nossa página, também do facebook, para saber maiores detalhes e informações sobre o dia em que ocorrerá o primeiro debate.

APG está na luta pela ampliação de direitos!

Retroceder jamais!

Nenhum direito a menos: Assembleia Geral da APG debateu situação do RU

Reunidos em Assembleia Geral da categoria no dia 14 de setembro de 2016, estudantes da Pós-Graduação da UFSM manifestam-se contrários ao aumento do valor na refeição do Restaurante Universitário (RU) da Instituição.

Durante a reunião, tiramos nossa posição, enquanto entidade e enquanto estudantes, de luta pela ampliação de nossos direitos, e resistência contra qualquer projeto que vise limitar a política de permanência dos/as estudantes na universidade, que se dá através do acesso à alimentação.

Pautamos pelo aumento da estrutura do RU como alternativa para a diminuição das filas, bem como para a melhora das condições de trabalho dos/as trabalhadores/as.

Acreditamos que a justificativa apresentada pela Reitoria da nossa Universidade, de que o (possível) aumento se dará em razão do corte de parte do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), concomitantemente com o fato de os/as estudantes possuidores/as do Benefício Sócio Econômico (BSE) terem adquirido o direito à gratuidade das refeições, não podem ser usados como fatores para que o preço da refeição dos/as demais estudantes seja aumentado, em desproporcionalidade com o atual cenário de ausência de aumento de bolsas institucionais e de pesquisa.

Além disso, creditamos que a proposta de separação do pagamento de valores a partir da condição econômica de cada um, é uma forma de criar separações sociais dentro da própria classe de estudantes. Ligado a isso, acreditamos que apontar como justificativa do aumento a gratuidade oriunda aos alunos/as com BSE é uma estratégia que visa desestabilizar a união estudantil, colocando-nos uns contra os outros a questionar a existência de nossos direitos, de modo a anular nossa luta pela sua ampliação.

Também não achamos justo o pagamento equivalente (em porcentagem) da refeição, uma vez que haverá ajustes anuais no seu valor integral, enquanto as bolsas mencionadas não possuem aumento (para as poucas pessoas que possuem), além do fato de que cortes, também ligado a ausência de bolsas, tem sido recorrentes, ainda mais quando considerado o atual cenário jurídico-político-econômico do nosso país.

Nesse sentido, a Associação de Pós-Graduação da UFSM se posiciona em favor dos/as estudantes, pela Luta no avanço da conquista de direitos, não no seu retrocesso.

NENHUM DIREITO A MENOS!

#contraoaumentodoRU

APG realiza assembleia geral nesta quarta-feira

A Associação de pós-graduandos (APG) realizará nesta quarta-feira (14), às 18h, no auditório da Química (prédio 18), Assembleia Geral dos pós-graduandos. A pauta de discussão será o preço do Restaurante Universitário.

A pauta está diretamente relacionada com a possibilidade de aumento do preço do Restaurante Universitário (RU) para estudantes sem benefício socioeconômico (BSE), que está em debate no Conselho Universitário e pode vir a ocorrer ainda neste semestre. Nesse espaço, a APG irá apresentar o cenário atual do debate envolvendo o RU para que seja deliberada uma posição do segmento da pós-graduação a respeito desta proposta que certamente irá interferir no orçamento pessoal e no dia a dia de muitos estudantes. Outras pautas serão tratadas em assuntos gerais.

Acompanhe o evento no Facebook.
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APG abre período de solicitação de documento estudantil via internet

Prazo para solicitação é até 09 de setembro

Está aberto o prazo de solicitação do Documento Estudantil, utilizado para comprovar a condição de estudante de pós-graduação em todo território nacional e acessar os direitos estabelecidos na lei 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício de pagamento de meia-entrada para estudantes.

O preço para a emissão do documento é de R$ 7,00 e a entrega dos documentos será realizada nas secretarias de programa após o fim do prazo de solicitação. O procedimento para solicitação e as informações que devem ser prestadas estão na aba “Documento Estudantil” da página da APG. Devido à mudança anual do padrão nacional, a validade do documento emitido neste lote será apenas até março de 2017.

RU passa a servir almoço no período não letivo

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Como já divulgado na página do facebook da APG, a mobilização estudantil conquistou uma pauta histórica de luta dos estudantes da UFSM: a abertura do Restaurante Universitário em período de “férias”.

Será servido almoço para estudantes de graduação e pós-graduação, que possuam BSE ativo e também para estudantes sem BSE que desenvolvam atividades de ensino, pesquisa e extensão, mediante comprovação do orientador.

Um modelo de declaração para comprovar atividades pode ser baixado nesse link: DECLARAÇÃO_RU-férias (1)

Esses comprovantes deverão ser entregues a partir do dia 04/01 na Secretaria do RU,  no campus, ou no RU Centro, sem data limite, mas com antecedência de 24 horas da refeição.

O almoço será servido a partir do dia 11/01 no horário das 11h30min às 13h. O agendamento será obrigatório. A direção do RU ainda não confirmou se o almoço será servido também no RU do centro.

Além do almoço, os estudantes com BSE ativo podem agendar a distribuição de gêneros alimentícios para o café da manhã e jantar.
Mais informações na secretaria do RU ou pelo telefone (55) 3220-8405.