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CNRM - Legislação

Resoluções / Decretos / Portarias

Resolução CNRM Nº3, de 16 de setembro de 2011
Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

**PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº2.087, DE 1º DE SETEMBRO DE 2011 
Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

**PORTARIA Nº 1.377, DE 13 DE JUNHO DE 2011 
Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias. 

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- DECRETO Nº7.562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica. 

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Resolução CNRM Nº2, de 1º de setembro de 2011
Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Médica em território nacional, a partir do ano de 2012, e dá outras providências.

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Resolução CNRM Nº1, de 16 de junho de 2011
Dispõe sobre o estabelecimento e condições de descanso obrigatório para o residente que tenha cumprido plantão noturno.

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Resolução CNRM nº 07, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de inscrição para participação em processo seletivo público para ingresso em Programa de Residência Médica ao candidato que declarar-se impossibilitado de arcar com a taxa de inscrição, e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

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Resolução CNRM nº 06, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre a transferência de médicos residentes.

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Resolução n° 05, de 20 de julho de 2010
Dispõe sobre a não ocorrência de provas de seleção para os Programas de Residência Médica no mesmo dia do Exame Nacional de Avaliação de Desempenho do Estudante (ENADE).

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Resolução n° 04, de 12 de julho de 2010
Proíbe plantão de sobre aviso para Médicos Residentes.

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Resolução CNRM nº 03, de 24 de setembro de 2007
Transferência de médicos residentes.

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Resolução CNRM nº 06, de 05 de setembro de 2006 
Avaliação dos Programas de Residência Médica.

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Resolução CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006 
Requisitos dos Programas de Residência Médica.

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Resolução CNRM nº 08, de 05 de agosto de 2004
Processo seletivo para ingresso em Programa de Residência Médica.

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