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O não proibicionismo: uma visão diferente em relação às drogas

A visão proibicionista das drogas é amplamente difundida na sociedade. Soa como algo indiscutível: existem determinadas substâncias que devem ser tornadas ilegais, que causam problemas de saúde, violência e quase sempre levam a morte. É exatamente isso que se espera ouvir em um discurso oficial, em uma opinião formal, em uma campanha educativa na mídia ou em um debate acadêmico sobre as drogas. A conversa realizada no dia 2 de maio, às 19h, no Audimax (Auditório do Centro de Educação da UFSM), envolvendo professores e especialistas no assunto, causa até espanto por tratar as drogas sob um outro viés: o não-proibicionista.

Com o nome de “A questão das drogas na formação acadêmica”, o debate foi promovido pelo projeto “Educação e Invenção, pesquisa de estratégias educacionais na formação de educadores”, do Programa de Pós Graduação em Educação da UFSM. Participaram do debate o professor do Departamento de Metodologia da UFSM, Guilherme Corrêa, o professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense, Thiago Rodrigues, Flávia Costa da Silva da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e Douglas Casarotto de Oliveira da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria.

Segundo o professor Guilherme Corrêa, a visão proibicionista das drogas parece científica mas é, na verdade, um movimento moral: “é uma moralidade que diz que as substâncias que tiram a pessoa do seu modo de percepção cotidiano são muito ruins”. Para ele, não são apenas as drogas que causam esse tipo de efeito no organismo das pessoas. “As drogas proibidas que a gente tem, elas são todas basicamente de origem indígena ou de minorias raciais – a cocaína vem da América Latina, a maconha vem do México. É o preconceito contra essas pessoas que primeiro gerou uma aversão ao uso dessas drogas”, explica o professor.

Estudos mostram que álcool e cigarro são responsáveis por 95% dos casos de óbito envolvendo drogas. Créditos: Dairan Paul.

O proibicionismo, para Guilherme Corrêa, esconde as causas que contribuíram para a pessoa usar as drogas. Para o professor,  “o proibicionismo leva a encarar o usuário unicamente como um drogado, ignorando a profundidade dessa pessoa, suas condições de vida, sua história, os elementos que levaram ela ao consumo de drogas ilegais”.

É exatamente a proibição de determinadas substâncias que geram o tráfico e o mercado ilegal, um dos maiores problemas relacionados às drogas. O professor Thiago Rodrigues explica que pelo fato de debates sobre a legalização da maconha estarem em estágio avançado – incluindo apoiadores como o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso – os traficantes já começam a perder interesse e passam a se concentrar em outras substâncias ilícitas. Guilherme Corrêa diz que “a proibição tem produzido todo um mercado, tem sido motor de todo um aparato político, de um aparato policial que coíbe o uso de drogas. Não importa quais substâncias sejam. O que importa é o atrelamento dela a proibição. É isso que gera o mercado ilegal”.

O proibicionismo ainda pode ser questionado de outra maneira. Flávia Costa da Silva abriu a sua fala com o seguinte questionamento: “por que umas drogas são proibidas e outras não?”. Em artigo publicado na revista Verve, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o professor Guilherme Corrêa cita estudos do Ministério da Saúde que mostram a prevalência das drogas lícitas, como álcool e cigarro. Essas substâncias legais são responsáveis por cerca de 95% dos casos de óbito devidos às drogas. Apenas 5% estão relacionados ao uso de drogas ilegais.

Estratégias de redução de danos

Quando ocorreu a explosão de contaminações pelo vírus HIV, nos anos 80, descobriu-se que grande parte delas se davam pelo uso compartilhado de seringas entre usuários de drogas. A partir daí, os governos optaram por estratégias de redução de danos para combater a epidemia. Um exemplo dessas medidas foi a distribuição de seringas para usuários de drogas.

O site da Associação Internacional de Redução de Danos (International Harm Reduction Association – IHRA) explica que “redução de danos se refere a políticas que visam primeiramente reduzir as consequências adversas para a saúde, sociais e econômicas do uso de drogas lícitas e ilícitas, sem necessariamente reduzir o seu consumo”. Essas estratégias, no entanto, servem como complemento de outras medidas que visam diminuir o consumo de drogas em geral e baseiam-se “na compreensão de que muitas pessoas em diversos lugares do mundo seguem usando drogas apesar dos esforços empreendidos para prevenir o início ou o uso contínuo do consumo de drogas”.

Guilherme Corrêa pensa que a aceitação do estado por estratégias de redução de danos é benéfica. “Ela nos interessa porque você está lidando diretamente com os usuários”, diz ele, “dentro das estratégias de redução de danos, você pode ampliar o discurso proibicionista, encarando o usuário como alguém que está mesmo fazendo atividade ilegal e que deve ser modificado para não continuar usando”, explica Guilherme Corrêa, “ou você pode não aderir ao proibicionismo e criar um trabalho desfocado na droga, interessado na pessoa que usa. Aí, a coisa muda, é essa redução de danos que interessa aqui”.

A visão não proibicionista não é, portanto, a favor do uso das drogas, ela apenas expõe os problemas gerados pela ilegalização de determinadas substâncias e apoia um trabalho focado nas pessoas. “Não é porque estamos discutindo e problematizando a questão da droga que nós somos a favor delas. Nós estamos em outro ponto. É importante não aderir a ser a favor ou contra as drogas. Não estamos dentro dessa polaridade. Apenas não suportamos a proibição” esclarece Guilherme Corrêa.

Educação e o papel das universidades

A educação em relação as drogas, mesmo em um ponto de vista oposto ao da proibição, continua sendo de fundamental importância. Para Guilherme Corrêa, a capacidade de pensamento das pessoas não pode ser subestimada. “A parte mais importante do trabalho educacional é você poder pensar o encontro que você tem com substâncias ao invés de você ser proibido de usar”, explica ele. Segundo o professor, um jovem ou uma criança pode ser muito bem orientada a respeito de o que essas drogas podem produzir na vida delas e refletir muito bem sobre o uso.

Guilherme Corrêa defende que jovens podem ser orientados a refletir sobre o uso de drogas. Créditos: Dairan Paul

Guilherme Corrêa reconhece que as pessoas com formação em instituições de ensino superior assumem elevada importância na condução do debate sobre o assunto diante da sociedade. A confiança em relação a suas opiniões são aumentadas devido ao conhecimento adquirido na academia. Assim, essas pessoas tornam-se importantes formadoras de opinião.

Esses profissionais graduados, sejam eles professores, enfermeiros, médicos, advogados, ficarão constantemente frente a frente com usuários de drogas. O problema é que, segundo Guilherme Corrêa, a universidade não aborda com seriedade essa questão: “é engraçado que dentro de um âmbito universitário as pessoas estejam tão aderidas a proibição – aqui era o lugar de pensar”. “Se a gente consegue abrir espaço para pensar as drogas fora da proibição, nós temos um ganho muito grande”, diz o professor, “A pessoa pode continuar sendo proibicionista. Mas isso vai ser porque ela escolheu isso, e não porque ela praticamente não tem escolha a partir da enxurrada de informações que recebe da mídia”.

Links relacionados ao tema:

Uma posição oficial da Associação Internacional de Redução de Danos (IHRA)” – documento explicando o que são as estratégias de redução de danos.

Escola-droga” – artigo do professor Guilherme Corrêa publicado, em 2002, na revista semestral do Núcleo de Sociabilidade Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC de São Paulo.

Entrevista com a professora Gilberta Acselrad – entrevista para o programa Edição das Seis, da Globo News, em que a educadora Gilberta Acselrad fala de uma visão não proibicionista das drogas.

Repórter:

Vitor Tassinari Dornelles – vitor.dornelles@yahoo.com.br

Edição:

Lucas Durr Missau – lucas.durr@gmail.com

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