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Trabalhar com segurança

As medidas de segurança são essenciais para o bom rendimento dos trabalhadores. Para isso, existe uma legislação específica que trata sobre os direitos e deveres dos empregados e empregadores. A portaria é de 1978, mas até hoje não é cumprida integralmente. Atentando para as frequentes multas e quebras de produção por descumprimento das normas de segurança no trabalho, as empresas começam a investir em profissionais da área. Porém, a UFSM, como instituição autárquica em regime especial, não tem a obrigatoriedade de cumprimento dessas medidas.

O Infocampus conversou com o professor Paulo Roberto Zuch da Costa, coordenador do curso técnico de Segurança do Trabalho, do Centro Tecnológico Industrial de Santa Maria, que esclareceu quais os direitos e deveres dos empregados, empregadores, além dos problemas enfrentados na consolidação das medidas preventivas de acidentes.

Infocampus: Existe a determinação que toda empresa precisa de uma equipe voltada para a segurança do trabalho. Como funciona o caso das pequenas empresas?

Prof. Paulo Roberto da Costa: A segurança do trabalho é uma sistematização de normas destinadas a evitar acidentes. Elas estão colocadas através da portaria 3214/78 que normatiza as atividades. Dentro disso, existe a norma regulamentadora nº4: o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Essa norma designa que, numa empresa com mais de 50 trabalhadores no seu quadro de funcionários, é obrigatória a existência de uma equipe multidisciplinar. Claro, depende do quadro de riscos (ver quadro abaixo). Se for de alto risco, como empresas de siderurgia, metalurgia, extração mineral, são quatro profissionais requisitados: o técnico em segurança do trabalho, o médico do trabalho, o engenheiro de segurança do trabalho e o enfermeiro do trabalho. Para empresas que tenham um número menor, não existe a obrigatoriedade de ter essa equipe dentro do quadro de funcionários. Isso se faz por intermédio de outras empresas, como a Unimed, ou Carimed. Elas fazem esse trabalho junto à empresa. Não significa que nunca tenha um profissional da área dentro do quadro de funcionários, mas não é obrigatório.

O quadro relaciona o número de profissionais especializados em segurança do trabalho relacionado com o número de empregados por empresa e o grau de risco. Fonte

I: As empresas de Santa Maria e a UFSM costumam obedecer as normas de segurança do trabalho?

P. C.: Funcionários públicos da União, como é o caso da UFSM, não estão regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Existe o estudo de incluir todos os trabalhadores no mesmo rol, mas aqui na Universidade, essas leis não são seguidas. Não existe a obrigatoriedade porque a Universidade Federal de Santa Maria é uma instituição autárquica federal.

Obras na UFSM e a utilização de materiais de proteção: “Apesar de ser uma autarquia, a ausência de determinações de segurança no contrato com as empresas licitadas não respalda o descumprimento dessas normas”. Créditos: Eduardo Covalesky.

I: E que consequências isso causa para os trabalhadores dentro da Universidade, no que diz respeito à própria segurança?

P. C.: Existem na UFSM, há pouco tempo, profissionais concursados na área de segurança do trabalho. São médicos, técnicos, engenheiros, para coordenar essas atividades. Nós do CTISM, enquanto curso de formação técnica em segurança do trabalho, temos colocado nossos profissionais para fazer estágio em setores dentro da Universidade, como o HUSM, ou o Restaurante Universitário, entre outros. O objetivo é auxiliar o pessoal a subsidiar a segurança do trabalho.

I: É comum ver dentro da UFSM construtores trabalhando de chinelo de dedo, ou engenheiros sem máscara de proteção. Nesses exemplos, a que riscos eles estão expostos?

P. C.: Quanto à máscara de proteção, tem que analisar com que tipo de material ele estaria trabalhando. Corte de madeira, poeira, gases, sílica – no caso de quem trabalha com areia –, para cada atividade, existe uma máscara específica. No caso do chinelo de dedo, isso é inadmissível. Existe a botina, ou a bota de borracha para uso em superfícies molhadas. As luvas são necessárias para lidar com o cimento quente, por exemplo. Não é uma coisa inventada, é uma necessidade vista na prática e que a norma exige. Não é para bonito, existe a necessidade, de fato.

I: Quanto às empresas licitadas que constroem na UFSM, quem é responsável pela segurança dos empregados que trabalharão nas obras?

P. C.: Essa responsabilidade é dividida entre quem contrata e quem é contratado. É uma dualidade. Mesmo assim, a ausência dessas determinações de segurança no contrato, em virtude da não-obrigatoriedade do cumprimento por parte do contratante (no caso, a UFSM), não respalda que a empresa licitada esteja liberada de seguir as normas, porque legalmente ela é responsável pela segurança do empregado da mesma forma. É a chamada responsabilidade solidária.

I: Quanto a um trabalhador da área de construção civil que não segue as normas da empresa. Por exemplo, o construtor está na obra sem capacete e sofre algum acidente. Quais os direitos e os deveres do trabalhador e da empresa?

P. C.: É obrigação do empregador fornecer o equipamento de proteção individual (EPI), higienizado, de forma gratuita, além da realização de treinamento de uso. Exemplos de EPIs são: capacete, luva, botina, máscara. Advertências para esses empregados que não utilizarem esses equipamentos podem ser aplicadas. Primeiro, de uma forma verbal. Depois, até mesmo a demissão, dependendo do risco. Se for um risco iminente, por exemplo, já é direito da empresa poder afastar o empregado. Esses trabalhadores se obrigam a usar esses EPIs. Logicamente, o empregado vai assinar um termo de entrega e recebimento dos equipamentos. Isso dá até mesmo um respaldo para o profissional da segurança. Em muitas vezes se verifica que o documento não foi entregue. O próprio equipamento também deve ter o Certificado de Aprovação, emitido pelo Ministério do Trabalho. Se ocorrer um acidente e o trabalhador estiver usando esse EPI, e numa ocasião ocorrer até a morte, será cobrado da empresa se ela forneceu o equipamento e o treinamento. A partir daí, serão feitas perícias e investigações desse acidente para saber se realmente isso ocorreu e se é justo eximir a empresa desses casos maiores.

No Núcleo de Automação e Processos de Fabricação (NAFA), a utilização dos materiais de proteção, como óculos e protetores auriculares, é constante e suficiente para os monitores e estagiários. Créditos: Eduardo Covalesky.

I: Disseste que o Brasil é um dos países com maior número de acidentes. A que se deve esse fato: o descaso com a segurança, o descuido ou aquela ideia de que “isso nunca vai acontecer comigo”?

P. C.: É um conjunto de fatores que levam a isso. A mentalidade, a cultura do Brasil, a própria legislação recente, na qual recém está se colocando a obrigatoriedade de se cobrar multas das empresas e dos trabalhadores. São multas caras, que quando são cobradas pelo Ministério do Trabalho, as corporações têm até 15 dias para se adequar às condições. Se não são cumpridas, nesse caso pode ser feito o embargo, a interdição de uma obra. Essas multas têm sido recorrentes nas empresas de construção civil em Santa Maria. Hoje está sendo mais conscientizado não só na questão cultural, mas também nos custos. As empresas gastam dinheiro por causa disso, e acabam sendo forçadas a isso.

I: Quais os setores de trabalho em que acontecem mais acidentes no Brasil?

P. C.: A construção civil é a que está em primeiro lugar, até pela quantidade de obras em andamento. O setor metal-mecânico e a parte de distribuição de energia elétrica estão na sequência. Os dados mudam a cada ano, mas no geral são esses os setores.

I: E como está a evolução da segurança do trabalho nesses setores?

P. C.: Alguns estados são mais evoluídos nesse aspecto. Tem sido desenvolvido mais, em estágios mais avançados, e a cobrança é maior também. A principal questão é como se fazer essa cobrança. Necessita um número de auditores e fiscalizadores maior, não adianta apenas ter a norma. A dificuldade é que a maioria das empresas ainda não tem pessoas suficientes nessa área. De uma forma geral, a mentalidade tem mudado porque mexe no bolso do empregador. As multas são bastante elevadas pelo descumprimento das normas. De quatro a cinco anos para cá melhorou bastante, mas ainda precisamos evoluir muito, até pela extensão do país e as dificuldades de ter pessoas para fiscalizar isso, e também pela quantidade de empresas que existem. Em Estados mais desenvolvidos, é notável a mudança, até porque se uma corporação vai fazer exportar para países mais desenvolvidos, com tecnologia maior, existe a exigência que essa empresa esteja adequada na questão de qualidade e segurança. Como existem muitas empresas multinacionais, você nota a evolução maior desses cuidados com a segurança, porque elas trazem de fora essa mentalidade.

I: Como o bem-estar dos empregados colabora para a evolução e o crescimento de uma empresa? Qual o papel do técnico em segurança do trabalho nesse crescimento?

P. C.: Consequentemente, quando se consegue eliminar ou reduzir os riscos, traz-se ganhos para a empresa. O processo produtivo não para, o desenvolvimento da produção tem mais qualidade. Traz um trabalho anímico para o funcionário, uma consciência social e psicológica melhor, sabendo que ele vai chegar em casa com condições de ter um tratamento social para sua família, dar condições de vida. Ele sabe que suas condições de trabalho estão sendo valorizadas, e que existe essa preocupação do dono da empresa que é responsável pela empresa das questões inerentes à sua doença ocupacional, à saúde relacionada com o trabalhador. Isso garante a saúde física e pessoal do trabalhador.

I: A Google é um exemplo de tratamento do bem-estar de seu funcionário, mas isso tem um custo bastante alto. Como as empresas de Santa Maria podem investir nesses hábitos de bem-estar que ajudam no crescimento e no conforto dos funcionários?

P. C.: Nos países desenvolvidos, se pensa na qualidade, não só de vida, mas também na de equipamentos. O Brasil ainda é um dos países com maior número de acidentes de trabalho. Nesse sentido, é preciso se inspirar nessas empresas. Nas multinacionais brasileiras, existe essa preocupação com o trabalhador, no intuito de fornecer melhores condições de trabalho. O Brasil engatinha ainda nessas possibilidades de intercâmbio com outras empresas. São com elas que as multinacionais daqui do país buscam seus equipamentos, seus trabalhos socioambientais e de saúde. Agora, os empresários começaram a trazer essas oportunidades, essas inovações de empresas estrangeiras que estão instaladas aqui.

I: O ambiente acadêmico não é, de origem, um ambiente de risco. Mesmo assim, existem discussões sobre os problemas de carga horária e excesso de trabalho que tem causado estresse, síndrome de Burnout, síndrome do pânico, depressão.  De que forma esses problemas podem ser amenizados?

P. C.: Esse assunto entra na norma regulamentadora nº 17, sobre ergonomia, que trata as questões voltadas para o estresse, que acarretam de alguma forma em prejuízo ao trabalhador. Não só a questão técnica e física do trabalho em si, mas o estado psicológico também, que colabora para o cansaço e a fadiga do trabalhador. Essa norma vem de encontro às necessidades do trabalhador.

Acadêmico: Eduardo Covalesky – educovalesky@gmail.com

Professora responsável: Luciana Mielniczuk – luciana.mielniczuk@gmail.com

29/04/2010

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