Portal do Governo Brasileiro

A partir da criação e instalação em 1961 da Universidade Federal de Santa Maria, foi projetado por seus dirigentes e servidores a criação de uma creche que atendesse aos filhos, de 0 a 6 anos, das funcionárias da instituição, atendendo aos princípios constitucionais vigentes.

Apesar da construção do prédio onde se situa atualmente o Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo ter iniciado na década de 70, sua instalação definitiva ocorreu em 1989 com a denominação Creche Ipê Amarelo, sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Coordenadoria de Assuntos Estudantis e Comunitários)., atendendo aos preceitos legais que garantiram às crianças de 0 a 6 anos os direitos à educação, cabendo ao Estado ofertá-la e à família incluí-la em instituições de ensino que ofertam a educação infantil.

Esses direitos estão assegurados pela Constituição Federal do país promulgada em 1988, a Lei n. 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. O Poder Federal, através do Conselho Nacional de Educação, Parecer n. 22/98, versa sobre essa matéria nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Além do aspecto legal que assegura à criança a cursar a educação infantil, a Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, 1990, enfatiza essa necessidade e, no que se refere a educação especial, a Conferência Mundial de Educação Especial dispõe sobre a matéria no documento intitulado Declaração de Salamanca que explicita as diretrizes e princípios para a educação inclusiva.

Com a instituição do ‘auxílio pré-escolar’, conforme o art. 7o do Decreto n. 977, de 10/11/93, que dispõe sobre as modalidades de assistência pré-escolar houve a desobrigação da Instituição em oferecer a modalidade direta de atendimento às crianças de 0 a 6 anos de idade, filhas de seus servidores. Desse modo, houve, então, nova reestruturação nessa modalidade de atendimento, instituindo o Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo, com objetivos educacionais para os filhos dos servidores da UFSM, ora na modalidade indireta, subsidiadas por contribuições advindas dos pais usuários e administradas pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), sob a responsabilidade da Coordenadoria de Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Recursos Humanos.

Em 16 de dezembro de 2002, foi aprovada pelo Conselho Universitário a Resolução 012/2002, do Gabinete do Reitor que, em seu Art. 1º profere: “extinguir o Núcleo de Educação Infantil Ipê Amarelo da estrutura organizacional da Coordenadoria de Qualidade de Vida do Servidor da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e transferir a sua infra-estrutura para o Centro de Educação onde suas atividades serão desenvolvidas na forma de projeto de ensino, pesquisa e extensão”, determinando, em seu Art. 9º, parágrafo 3º, a apresentação, por parte da sua coordenação de uma Proposta de Modelo Didático/Pedagógico a ser implantada, a fim de que o NEIIA se credencie definitivamente como um núcleo educacional.

  

linha do tempo 1

linha do tempo 2

Linha do Tempo – Dissertação de SILVA, Vânia Almeida, 2012 - atualizada pela direção da UEIIA.