Dossiê sobre a luta pela democratização do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Santa Maria RS

Divulgando dossiê, elaborado pelo Fórum de Mulheres de Santa Maria (FMSM) em parceria com o NEMGeP, que reúne alguns documentos de ações que vêm sendo implementadas por feministas de Santa Maria (RS) desde 2009, na busca por um Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM) que seja representativo, democrático e operativo. Com este documento o FMSM, espaço de empoderamento e de articulação de mulheres, pretende sensibilizar o poder público das três esferas de governo e a comunidade em geral, por meio de conselhos comunitários para a importância de mecanismos de controle social na defesa dos direitos das mulheres.  Tem por finalidade específica denunciar ao Conselho Estadual de Direitos das Mulheres e Conselho Nacional de Direitos das Mulheres o descaso de instâncias de poder no município, que mesmo com insistentes e contínuas solicitações de mulheres,  não toma as providências cabíveis ao processo de mudanças necessária nessa instância de participação da comunidade. Ao não ouvir as vozes dessas mulheres, exerce um tipo de violência institucional contra as próprias mulheres que não têm para onde encaminhar suas demandas.Ao dar visibilidade ao tema, o FMSM está cumprindo sua missão de defender os direitos das mulheres. Na medida em que pretende unir forças com outras instituições e com pessoas que lutam pela democratização da informação e pelo direito de participação nos rumos de políticas públicas no país evidencia seu caráter de respeito a preceitos constitucionais.
Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES (2014)

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos vinculados ao Centro de Liderança Global das Mulheres e é realizada em 159 países. O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido por agrupar quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, no entanto, começa em 20 de novembro, com o Dia da Consciência Negra, e demais datas abaixo:

25 de novembro – Dia Internacional de Não-Violência contra as Mulheres;
1° de dezembro – Dia Mundial de combate à AIDS;
06 de dezembro – Dia do Massacre de Mulheres de Montreal;
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste ano o Núcleo de Estudos Mulheres Gênero e Políticas Públicas (NEMGeP) do Curso de Enfermagem da UFSM está em parceria com o Fórum de Mulheres de Santa Maria.

Programa de Atividades

DATA ATIVIDADE HORÁRIO/LOCAL EQUIPE RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES

13/11

(quinta)

Programa NEMGeP no Rádio
Divulgação da programação e debate sobre a Campanha
10:30 – 11 h.

Rádio Universidade

NEMGeP – Jéssica e Lúcia

Convidad@s: Melissa (FMSM)

Pauta
Campanha 16 DIAS
12/11, 19/11 e 26/11

(quarta)

Intervenção com as mulheres e público em geral na UBS Kennedy 8:00 h
UBS Kennedy
Profª Celeste e acadêmic@s 6º semestre de enfermagem

24/11

Roda de Conversa com o Grupo de Mulheres ESF Vila Lídia 9:00 h
Escola Aberta
(Av. Walter Jobim- depois da Av. Pres. Vargas uma quadra antes do BIG no Bairro Patronato)
Equipe NEMGeP e Fórum (Todas)
27/11 (quinta)

Programa NEMGeP no Rádio
Tema Violência contra as Mulheres (VCM)
10:30
Programa Campus da Gente na Rádio UFSM
NEMGeP – Jéssica, Laura e  Celeste. Pauta: Violência como um problema social e de saúde pública
27/11 Mesa de discussão: Violência contra as Mulheres e a mobilização social. 19:00 às 22:00
Auditório SEDUFSM
Letícia Becker Vieira
Maria Rita Py
Letícia Chimini
Melissa Stein Carrier
Violência contra as Mulheres e a mobilização social.
1º/12

Roda de Conversa com Grupo de Mulheres da Urlândia 9:00 h
Local: a definir
Equipe NEMGeP e Fórum
(Todas)

A definir

Aula sobre VCM no curso de Fisioterapia UFSM Equipe NEMGeP e Fórum
Laura, Melissa, Lúcia
04/12 Programa NEMGeP no Rádio

Tema Luta contra a AIDS

10:30
(Programa Campus da Gente na Rádio UFSM)
Jéssica e Laura
Convidad@s: integrantes do PEFAS
Pesquisas e Luta contra a AIDS em SM
11/12

(sexta)

Programa NEMGeP no Rádio
Tema: Direitos Humanos
10:30
(Programa Campus da Gente na Rádio UFSM)
Jéssica, Laura e Celeste
Convidad@s:
Prof. Sadi Machado

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

PARE VOCÊ TAMBÉM A VIOLÊNCIA 2013

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres foi criada em 1991 por movimentos vinculados ao Centro de Liderança Global das Mulheres e é realizada em 159 países. O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido por agrupar quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, no entanto, começa em 20 de novembro, com o Dia da Consciência Negra, e demais datas abaixo:

25 de novembro – Dia Internacional de Não-Violência contra as Mulheres;
1° de dezembro – Dia Mundial de combate à AIDS;
06 de dezembro – Dia do Massacre de Mulheres de Montreal;
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Neste ano o Núcleo de Estudos Mulheres Gênero e Políticas Públicas (NEMGeP) do Curso de Enfermagem da UFSM está em parceria com a Associação de Servidores da UFSM (ASSUFSM) e com o Grupo de Pesquisa Cuidado à Saúde das Pessoas, Famílias e Sociedade (PEFAS).

Confira nossa programação de atividades!

DATA ATIVIDADE HORÁRIO/LOCAL EQUIPE RESPONSÁVEL
14/11 (quinta) Programa NEMGeP no Rádio

Tema Violência contra as Mulheres (VCM) Pauta: Questões CMDM e Cronograma de atividades Campanha 16 Dias de Ativismo

10h:30min

Programa Campus da Gente na Rádio UFSM

NEMGeP

Ac. Serviço Social Jéssica Degrandi e Rosana Vargas

20/11

(quarta)

Intervenção (cartazes, faixas e panfletagem) na UFSM Restaurante Universitário UFSM

Centro de Ciências da Saúde e outros prédios;

Faixa UFSM/HUSM

NEMGeP

Bruna da Rocha e Paola Dalla Pozza

20/11

(quarta)

Roda de Conversa com o Grupo de Mulheres Marias Bonitas 14:00h

Vila Urlândia

NEMGeP

Rosana Vargas e Bruna da Rocha

Érica Camponogara

20/11

(quarta)

Intervenção com as mulheres na UBS Kennedy 8:00 h

UBS Kennedy

NEMGeP

Profª Celeste Lahnderdahl e Paola Dalla Pozza

20/11

(quarta)

Intervenção em sala de espera sobre a Não Violência no Hall da Secretaria de Muncípio da Saúde 8h:30min Secretaria de Muncípio da Saúde NEMGeP

Bruna Dedavid da Rocha

20/11

(quarta)

Intervenção – Discutindo Aids no HALL do CCS

Panfletagem NEMGeP

11h:30min – 12:30 CCS (prédio 26) PEFAS e NEMGeP

Letícia Nascimento, Daniella Kinalski, Thaís Rodrigues, Luisa Schirmann e Monica Muraro

21/11

(quinta)

Intervenção – Discutindo Aids no HALL do CCS 11h:30min – 12h:30min CCS (prédio 26) PEFAS

Letícia Nascimento, Daniella Kinalski, Thaís Rodrigues, Luisa Schirmann e Monica Muraro – PEFAS

22/11

(sexta)

Aula Pública -Violência Contra as Mulheres: Feminicídios 18: 00h

Praça dos Bombeiros

Convidad@s: Suelen Aires, Mª Celeste,

Gabriel Porto, Melissa Carrier

NEMGeP

ASSUFSM

23/11

(sábado)

III Marcha da Não Violência Contra as Mulheres e II Marcha de Luta contra a AIDS 16:00 h ASSUFSM

NEMGeP

PEFAS

25/11

(segunda)

Debate sobre Violência Contra as Mulheres 11h:30min

Restaurante Universitário (RU) Campus UFSM

25/11

(segunda)

AULÃO: Discutindo Aids 15:00h às 17:00h – Auditório CCS (prédio 26) PEFAS

Érika dos Santos, Marcelo Primeira

26/11

(terça)

Intervenção em sala de espera sobre a Não Violência na UBS

Walter Aita

9:00 h UBSWalter Aita NEMGeP

Laura Cortes e acadêmic@s 4º semestre do Curso de Enfermagem UFSM

28/11

(quinta)

Programa NEMGeP no Rádio

Tema Luta contra a AIDS

10:30

(Programa Campus da Gente na Rádio UFSM)

NEMGeP

Ac. Serviço Social Jéssica Degrandi e integrantes do PEFAS

28/11

(quinta)

Roda de conversa com as mulheres das comunidades Renascença e Camobi 16:00 h

Centro de Convivência Pallotti

NEMGeP
29/11

(sexta)

Roda de conversa com as mulheres das comunidades Renascença e Camobi 16:00 h

Centro de Convivência Pallotti

NEMGeP
29/11

(sexta)

Intervenção no RU 09:00h às 13h:30min

Quartel general com informativos, preservativos e demonstração do uso correto dos mesmos.

PEFAS
01/12

(domingo)

Dia Mundial na Luta Contra a AIDS 17:00h – Parque Itaimbé

-Informação;

-Prevenção.

PEFAS
06/12

(sexta)

Homens pelo fim da VCM 20:00h

Praça dos Bombeiros

Coletivo Co-Rap SM

NEMGeP

09/12

(segunda)

Debate Sobre Políticas Públicas Para Mulheres 14h30min

Câmara Municipal de Vereadores

Participantes: Helen Cabral (Diretora de Políticas Públicas do RS-Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, da Secretaria Est. de Políticas Públicas para as Mulheres); Ana Maria Felix – Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres do RS, com o tema: RS Lilás “Mais participação, mais desenvolvimento, mais igualdade. Mais autonomia para as mulheres gaúchas, faz bem para o RS” e Fátima Maria – Vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

CONVITE À COMUNIDADE DE SANTA MARIA – RS ASSUNTO: MOBILIZAÇÃO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES – CONDIM, Santa Maria, RS.

Em reunião realizada na sexta-feira, dia 01 de novembro de 2013, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Santa Maria, com a participação de vários coletivos e grupos que lutam pelos direitos das mulheres, foi instalado um processo de transição do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Santa Maria no sentido de atender os preceitos da nova LEI MUNICIPAL Nº 5548, de 04 de novembro de 2011, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, sua organização, e dá outras providências”. Essa lei dá um novo formato ao Conselho das Mulheres de Santa Maria, tornando-o democrático e representativo. Abre, assim, oportunidade para todas as instituições da Sociedade Civil Organizada que lutam pelos direitos das mulheres, reivindicarem assento no novo Conselho. Para tanto, é necessário construir coletivamente os critérios para a inserção dessas entidades no Conselho.

Desta forma, CONVIDAMOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 11/11, SEGUNDA-FEIRA, 14 horas, no PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES de Santa Maria, para formulação do edital com os critérios de participação da sociedade civil organizada no novo CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES de Santa Maria.

Acreditamos que esse seja um momento histórico para Santa Maria na construção de um espaço onde nós, mulheres, juntamente com as comunidades, possamos exercer nossos direitos de voz e voto nos rumos de políticas públicas que contribuam para a busca da igualdade de gênero no município de Santa Maria e que visem assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da cidade.

Importante reafirmar o caráter democrático desse espaço, ou seja, ele deve ser ocupado pela população civil organizada cujo foco/bandeira devem ser os DIREITOS DAS MULHERES, devendo ter autonomia plena nas suas ações.

Esperamos o maior número de associações, coletivos e grupos nesse momento em que devemos iniciar uma caminhada coletiva na construção de um novo Conselho de Direitos das Mulheres de Santa Maria.

Núcleo de Estudos Mulheres, Gênero e Políticas Públicas da UFSM – NEMGeP/Curso de Enfermagem.
Associação dos Servidores da UFSM (ASSUFSM)
Central Única dos Trabalhadores Regional de Santa Maria (CUT-SM)
Grupo de Mulheres Marias Bonitas, Santa Maria
Grupo de Pesquisa Saúde, Minorias Sociais e Comunicação – SMIC – UFSM/Curso de Psicologia UFSM

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

PERMANECEMOS ETERNAMENTE REIVINDICANDO NAS RUAS OU LUTAMOS PELA EFETIVAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES QUE NOS REPRESENTE.

O Conselho de Direitos das Mulheres (CMDM) é uma instância de participação da comunidade na elaboração, execução, avaliação e fiscalização de políticas públicas para as mulheres. Ao molde de outros conselhos (saúde, idosos, criança e adolescente, cultura, transportes…), esse congrega representantes do poder público e da sociedade civil organizada, existe nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal e está legitimado na Carta Constitucional de 1988. Isso quer dizer que nossa Constituição cidadã nos oferece um espaço de participação nos rumos de políticas públicas. Esse espaço tem poder legítimo para dialogar e fazer embates com outros poderes na busca por políticas públicas que devem ir ao encontro das demandas das mulheres.

Nesse sentido, nós que lutamos por direitos para as mulheres, precisamos de um conselho municipal que se solidarize com as demandas das mulheres nas áreas de segurança, trabalho, educação, saúde…  Precisamos de um conselho que seja representativo; democráticoautônomo; laico e operativo. Em síntese, precisamos de um conselho que nos represente.

Um CMDM deve estar de portas abertas para receber as demandas das mulheres.

Suas plenárias e reuniões devem ser amplamente divulgadas e permitirem a presença da comunidade, pois sua agenda depende das necessidades das mulheres. Um conselho não pode funcionar se não ouvir a comunidade que defende.

Em Santa Maria várias instituições, dentre essas a Casa Aconchego (onde as mulheres que sofrem violência se abrigam), a Delegacia da Mulher, a Marcha das Vadias, a ASSUFSM e o NEMGeP  têm questionado o formato e funcionamento do CMDM. Esses questionamentos já foram expostos em uma Audiência Pública em 17 de novembro de 2010, assim como uma manifestação na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores no dia 25 de novembro de 2010 solicitando que uma nova lei fosse elaborada a fim de contemplar o mínimo necessário para o funcionamento do CMDM.

Dessas manifestações e com a solidariedade das vereadoras Helen Cabral e Maria de Lourdes Castro, foi elaborada uma lei que tem uma redação condizente com o apregoado hoje pelo Conselho Nacional, bem como uma composição capaz de ser representativa do maior número de segmentos de mulheres de S.Maria.  Esta nova Lei, de número 5548 (acessar pelo site da C.Vereadoes), foi aprovada em Nov.de 2011, todavia ainda não foi implementada.

Em novembro de 2012, dentre as atividades da Semana de não Violencia contra as Mulheres foi feita outra Audiência Pública, agora para questionar por quê a lei ainda não havia sido implementada. Nessa audiência estava presente a Juíza Federal Simone Barbisan Fortes, que se disponibilizou a intermediar o processo de transição da lei antiga para a nova. Assim, foram feitas, em fev. e março de 2013, duas audiências conciliatórias na justiça federal, ficando acordado que a ver.Maria de Lourdes Castro, que estava presente, iria reencaminhar a lei com uma correção na revogação de uma lei anterior. Em conversa posterior, em julho de 2013 com a ver.Maria de Lourdes foi solicitado a inclusão da Del. de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA), da Brigada Militar e da Casa Aconchego como conselheiras no segmento do poder público. Infelizmente a ver.Maria de Lourdes Castro faleceu antes de submeter as adequações da lei ao plenário.

Com isso, por orientação de assessoras da falecida Maria de Lourdes, foi feita, em 07 de outubro de 2013, uma primeira reunião com a ver.Marta Zanella na câmara de vereadores. (Foi solicitado que essa reunião fosse ampliada com outros vereadores porém não foi possível). O objetivo desta reunião foi  para expor o impasse que está sendo vivido e buscar uma solução.

Nesta reunião estavam presentes, dentre outros, representantes de: Casa Aconchego,  Delegacia da Mulher, DPCA,  Marcha das Vadias,  ASSUFSM e  NEMGeP. Ficou acordado que faremos uma próxima reunião ampliada dia 1º de novembro de 2013, as 15:00 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, ocasião em que deverão estar presentes os demais vereadores e o CMDM.

Nesse impasse, quem está perdendo são as mulheres que precisam de políticas públicas que lhes amparem. É importante lembrar que cercear a oportunidade de as mulheres participarem no CMDM também é uma forma de violência contra as mulheres.

Portanto gente, temos que ir contra vaidades e interesses pessoais – essa não pode ser uma disputa entre partidos políticos. Essa luta deve ter uma única bandeira: a defesa de políticas públicas para as mulheres que contribuam na superação de desigualdades.

Assim, estamos chamando todos os segmentos de mulheres, ou grupos que trabalham na consolidação de direitos para as mulheres, que compareçam nessa próxima reunião. Do contrário esse debate vai se prolongar e a lei nova não será implementada. Nossa luta é pela implementação da Lei 5548 ainda em 2013, mesmo que tenham que ser feitos ajustes.

É preciso unir todas as forças femininas do município nesse momento ou ficaremos eternamente marchando nas ruas. É hora de colocarmos nosso discurso na prática. Com um espaço político qualificado teremos força política para lutarmos por transformações necessárias.

Núcleo de Estudos Mulheres, Gênero e Políticas Públicas/UFSM;
Associação de Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM);
Diretório Central de Estudantes (DCE- UFSM);
União Estadual de Estudantes (UEE)

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

Palestra Violência contra as mulheres e as implicações para a saúde

Na sexta-feira do dia 16 de agosto de 2013 o NEMGeP, representado pela enfermeira e professora Laura Cortes, esteve presente no Seminário “Dants/Violência – Vigilância e Prevenção da Violência em Restinga Seca”,  promovido pela Prefeitura Municipal de Restinga Seca-RS. O seminário aconteceu no CTG Os Vaqueanos e teve participação de estudantes, profissionais de saúde e comunidade em geral. A programação contemplou a discussão dos diferentes tipos de violência e a palestra sobre violência contra as mulheres (VCM) buscou problematizar a VCM como uma questão de saúde pública, as questões de gênero como substrato dos atos violentos e a atuação dos profissionais de saúde no acolhimento das mulheres e suas demandas, na identificação e notificação das situações e agravos violentos.

Fotos: Acessoria de imprensa Prefeitura Municipal de Restinga Seca
https://www.facebook.com/PREFEITURADERESTINGASECA/photos

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

NEMGeP presente no Assufsm Debate: A luta das mulheres negras contra as opressões

Na sexta-feira do dia 9 de agosto de 2013 o NEMGeP, representado pela Assistente Social Rosana Vargas, esteve presente no debate “A luta das mulheres negras contra as opressões” promovido pela Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), no Museu Treze de Maio.  Além da Rosana, a mesa de debate foi composta pelas convidadas Suélen Aires Gonçalves, cientista social, e Ângela Souza, do coletivo Marias Bonitas. Também estavam presentes representantes de Coletivos da UFSM e outras representações de mulheres negras de Santa Maria. A discussão aconteceu em função das desigualdades ainda enfrentadas pelas negras e negros, principalmente em função do acesso às políticas públicas e sociais, a precarização das condições de trabalho, especialmente para as mulheres, o trabalho doméstico e a violência de gênero e racial. A discussão também contemplou a questão do projeto de lei para a implementação de um Conselho Municipal de Direitos das Mulheres operativo, democrático e deliberativo.

A reportagem sobre o evento está no site da ASSUFSM: http://sites.multiweb.ufsm.br/assufsm/index.php/noticias/159-a-palavra-que-nos-move-e-resistencia-a-luta-das-mulheres-negras-no-assufsm-debate

Fotos: ASSUFSM https://www.facebook.com/media/set/?set=a.632924663398006.1073741839.426892867334521&type=1

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

Ato de repúdio ao projeto de Lei do estatuto do Nascituro

15/06/2013- No último sábado, o NEMGeP esteve presente no debate e Ato de repúdio contra o Estatuto do Nascituro, promovido pelo Coletivo Marcha das Vadias de Santa Maria, na praça Saldanha Marinho. O Ato reuniu em torno de 350 pessoas.
Na parte da manhã, além da batucada, aconteceram manifestações com cartazes que traziam frases de repúdio ao Estatuto.
À tarde, a batucada cantava músicas relacionadas à autonomia das mulheres e também músicas em repúdio ao Estatuto. As 14 horas iniciou-se um debate sobre o tema com o advogado, Gabriel Porto Dutra, a enfermeira mestranda, Laura Ferreira Cortes (integrante do NEMGeP) e a psicóloga e professora da Unifra,  Vania Fortes de Oliveira. Após a fala d@s três abriu-se o debate em torno do Estatuto. O público presente manifestou-se cotra o projeto de lei e expressaram suas diferentes opiniões. O debate foi muito importante pois levou à população presente na praça, informações sobre o Estatuto e também possibilitou o debate/troca entre as pessoas.

Entenda o que é o  Estatuto do Nascituro…

é um projeto de lei de 2010, substituitivo ao PL-  478 de 2007, que prioriza os direitos do embrião/nascituro em detrimento dos direitos das mulheres; proíbe o aborto, até mesmo nos casos previstos já regulamentados (casos de estupro, risco de vida pra mulher e feto anencefálico); impõe o pagamento de pensão alimentícia pelo estuprador aos filhos das mulheres que engravidarem após um estupro. Nos casos em que o estuprador não puder pagar, o Estado se responsabilizará em pagar um salário mínimo a essas crianças, até os 18 anos. Também ficaria proibido o congelamento, a manipulação ou o uso do nascituro como experimento.
Esse projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2007 e, dia 05/06/2013 foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. Ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para após ser analisado pelo Plenário no Senado e pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.

Por que esse Estatuto violenta os direitos das mulheres…

1. Prioriza a vida do óvulo fecundado e o considera personalidade jurídica. Isso vai contra a Constituição Federal. A mulher sequer é mencionada no texto.
2. Viola o direito de liberdade da gestante, à sua dignidade, autonomia, segurança e direito à saúde.
3. Viola o direito de aborto em casos de estupro e anencefalia (feto sem cérebro) direitos já adquiridos pelas mulheres brasileiras.
4. Legitima a violência contra as mulheres porque obriga a mulher que sofre estupro a manter contato com o estuprador, pai de seu filho (em razão da pensão).
5. Legaliza o estupro.

Nesse sentido, esse estatuto se torna uma barbárie e um retrocesso para as mulheres brasileiras!

Portanto, SOMOS CONTRA O ESTATUTO DO NASCITURO!

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

Na luta por um Conselho Municipal de Direitos das Mulheres REPRESENTATIVO, DEMOCRÁTICO, AUTÔNOMO E DELIBERATIVO

20/03/13- Audiência Conciliatória na Justiça Federal
No dia 20/03/13, entre 14:30 h e 16:00 h, o NEMGeP esteve presente em Audiência Conciliatória chamada pela Justiça Federal, em Santa Maria,  com o Juiz Federal Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira. Também estavam presentes representantes da Casa de Passagem Aconchego; Brigada Militar;  Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (DEAM);  Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), Central Única dos Trabalhadores (CUT);  a presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM) – Noemi Aramburu ; Prefeitura Municipal de Santa Maria representada pela Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres; duas vereadoras autoras da Lei 5548 – Maria de Lourdes Castro e Helen Cabral e Secretaria de Assistência Social de Santa Maria. A Audiência Conciliatória se efetivou após uma primeira Audiência com a Juíza Simone Barbisan Fortes, realizada em 27 de fevereiro passado. Ambas tiveram como foco buscar a implementação da Lei 5548 de novembro de 2011, que democratiza o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres (CMDM) de Santa Maria. Essa  lei confere uma nova redação às leis anteriores,  em consonância com recomendações do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, oferecendo diversidade na composição de conselheiras,  condizente com as demandas atuais do município de Santa Maria. Na ocasião, a presidente do CMDM foi questionada por que a lei 5548/11 não foi, ainda, implementada. A  mesma argumentou que o CMDM é regido pela lei 5481 de julho de 2011 que unifica a legislação municipal pertinente ao CMDM e que a lei 5548/11 não  tem em seu texto a revogação da lei 5481/11 e por esse motivo não possui valor legal. As inúmeras entidades presentes na audiência demonstraram indignação com a falta de sensibilidade e compromisso do atual conselho, que poderia ter encaminhado esse lapso da lei às suas autoras, como forma de fazer ajustes e colocar a lei o mais rápido possível em ação, conforme é o desejo de um grande contingente de instituições que trabalham com os direitos das mulheres no município. Foi falado por todas as entidades presentes a urgência na implementação da referida lei, como forma de colocar em prática os preceitos legais de uma instancia de controle social que seja qualificado para seu exercício. Depois de todas as manifestações, ficou deliberado, então, que a representante do legislativo, Vereadora Maria de Lourdes Castro, irá solicitar a imediata revogação da lei 5481/11 para que o Conselho Municipal de Mulheres passe a ser regido pela lei 5548/11.

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário

Atividades relativas ao Dia Internacional da Mulher 7, 8 e 9 de Março 2013

O Dia Internacional da Mulher foi instituído pela ONU em 1975, com a finalidade de dar visibilidade à situação de desigualdade, preconceito e discriminação que as mulheres vivem. Não é, portanto, uma data a ser comemorada! Esse ano o Núcleo de Estudos Mulheres, Gênero e Políticas Públicas (NEMGeP), do Deptº. de Enfermagem da UFSM, junto ao GT de Mulheres Trabalhadoras da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM) e Coletivo Marcha das Vadias da UFSM realizaram atividades com o objetivo de estimular reflexões e a compreensão sobre o real sentido da data e sobre a luta das mulheres por seus direitos, que está ligada a uma história de enfrentamentos e conquistas, que devem contribuir na superação de desigualdades.

09/03/13- Roda de conversa/formação feminista com a professora e blogueira Lola Aronovich (Blog Escreva Lola Escreva), membros do GT de Mulheres da Assufsm, NEMGeP e Coletivo Marcha das Vadias
(Fotos: Luciele Oliveira)

Publicado em Sem categoria | Deixar um comentário