Portal do Governo Brasileiro

Racismo, basta!

A Pró-reitoria de Graduação reproduz, abaixo, as Notas Oficiais do Gabinete da Reitoria e do Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas da UFSM, a respeito dos inadmissíveis episódios racistas acontecidos na Universidade.

A Administração Central coloca à disposição de alunos, servidores docentes e técnico-administrativos, além de toda a comunidade, os canais de comunicação da Ouvidoria da UFSM, responsável por receber denúncias, sugestões, críticas e outras manifestações, visando à construção de um espaço universitário de participação democrática, cidadania, acolhimento, respeito às diferenças e combate à intolerância:

 

http://ouvidoria.ufsm.br/index.php/manifeste-se 

 

Comunicado Oficial: racismo, basta!

Os recentes ataques racistas a estudantes negros, desta vez no Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais, constituem uma tentativa covarde de revitalizar manifestações radicais nazi-fascistas, que promovem ações de racismo como estratégia de desestabilização dos poucos avanços sociais de inclusão, especialmente no que tange às políticas de ações afirmativas adotadas pelas universidades brasileiras e, particularmente, pela UFSM.

É inadmissível que estes ataques aos direitos humanos mais fundamentais ocorram em um ambiente universitário. A Universidade repudia veementemente toda e qualquer intolerância, reiterando seu compromisso com as políticas públicas de inclusão, que continuarão a oferecer oportunidades para negros, pobres, indígenas e todos os que precisam de um espaço que historicamente lhes têm sido negado.

Além de apoiar campanhas e eventos que tratam das questões raciais, da consciência negra e do respeito aos direitos humanos, como a campanha "Racismo, Basta", todas as medidas administrativas necessárias à adequada apuração e responsabilização de seus agentes estão sendo tomadas.

Os regulamentos internos, em conformidade com a legislação brasileira, estão sendo revistos e adequados para oferecer suporte às investigações e punição a qualquer ato de racismo, assédio e ataques gerais aos direitos humanos no âmbito da Universidade. Na esfera criminal, os casos também estão sob investigação da Polícia Federal (órgão responsável por esse trâmite) e coordenações de cursos, chefias de departamento, direções de unidade e administração central da UFSM têm colaborado, prestando todas as informações necessárias, como não poderia deixar de ser.

A UFSM oferece seu apoio institucional, solidariza-se, mantém o permanente diálogo com os estudantes negros que sofreram tal violência, caracterizada pela intolerância e pelo ódio, e reafirma o compromisso com uma educação transformadora e inclusiva, que seja capaz de conduzir e fomentar o respeito e a aplicação de políticas públicas na busca do equilíbrio das persistentes diferenças de raça, de etnia, de gênero, de orientação sexual, de classe e de idade.

Fonte: www.ufsm.br - Assessoria de Comunicação Social/ Gabinete do Reitor

 

 

Nota Oficial sobre reivindicações dos Estudantes Negros e Negras e DCE

Publicado em Segunda, 26 Novembro 2017 

 Diante das importantes pautas apresentadas, a Reitoria da UFSM informa o seguinte:

 

1. A UFSM instaurou um processo administrativo investigativo para apurar a autoria dos deploráveis atos racistas, de intolerância e de ódio ocorridos nos últimos meses, ao mesmo tempo em que acompanha e colabora intensamente com a investigação criminal conduzida pela Polícia Federal. Os autores, uma vez identificados, serão responsabilizados e punidos na forma da Lei e dos regulamentos internos. As notas oficiais emitidas pelo Gabinete do Reitor, repudiando veementemente estes ataques covardes, podem ser acompanhadas na página oficial da UFSM, na rede social do Gabinete e nas redes sociais; os pronunciamentos do reitor à imprensa estão disponíveis no repositório UFSM na Mídia.

 

2. A UFSM construiu e aplica uma política de ações afirmativas (Resolução nº 11/2007 que institui o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social) que é, também, referência nacional em inclusão de estudantes negros, indígenas, quilombolas, estudantes oriundos de escolas públicas e estudantes com deficiência. A partir da Coordenadoria de Ações Educacionais (CAED) e seu Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas, a UFSM acompanha e monitora o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes cotistas, visando sugerir ações e melhorias no atendimento ao Programa de Ações Afirmativas, baseando-se no princípio da redução das desigualdades educacionais e sociais, incluindo as ações de caráter homoafetivo e do etnodireito.

 

3. Quanto à implantação da reserva de vagas no âmbito das ações afirmativas na pós-graduação, nos termos da Portaria Normativa MEC n. 13 de 11 de maio de 2016 a UFSM vem fazendo consultas à Capes, tendo sido informada que o assunto está na presidência para análise das formas de implantação. Mesmo assim a UFSM, precavendo-se sobre a necessidade de discutir internamente, já apresentou a demanda às Coordenações de PG e está trabalhando num cronograma de discussões sobre o tema.

 

4. A resolução 02/2015 prevê a inserção de conteúdos sobre relações étnico-raciais, educação e diversidade, direitos humanos, educação ambiental e cidadania. Disciplinas que tratam, especificamente, das relações étnico-raciais já constam em todos os currículos dos cursos de bacharelado, na forma de Disciplina Complementar de Graduação (DCG). Para os cursos de Licenciatura, estas temáticas são obrigatórias diante das novas diretrizes do MEC. Os cursos que já reformularam seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) têm estas temáticas incluídas em disciplinas obrigatórias (até o momento, 5 cursos). Aqueles que estão em processo de reestruturação do PPC aguardam a inclusão definitiva nos respectivos currículos. Além disso, a Reitoria está negociando, junto ao MEC, vagas para docentes para trabalhar os temas transversais junto aos cursos de graduação, especificamente nas temáticas de direitos humanos, questões de gênero, étnico-raciais e meio ambiente. A UFSM também vem trabalhando no sentido de reforçar a inserção da extensão nos Cursos de Graduação onde, por intermédio da criação e implementação de projetos, as questões sociais possam ser vivenciadas e debatidas de forma mais intensa nos currículos dos cursos de graduação, com ações extensionistas de integração às comunidades.

 

5. Para contratação de servidores, a UFSM segue a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas.

 

6. A Reitoria organizará nos próximos dias um evento dirigido a estudantes, servidores e gestores em todos os níveis, visando promover o debate sobre questões raciais e o combate aos preconceitos. Neste evento será constituído um comitê permanente com a participação de representação de servidores e estudantes negros e negras e lideranças da comunidade negra para discutir propostas de prevenção ao preconceito racial, bem como políticas de inclusão, dando suporte à gestão em todos os níveis, aos servidores e aos profissionais que atendem diretamente a tais demandas.

 

7. A Ouvidoria da UFSM passará a contar com um atendimento especializado em denúncias contra racismo, preconceito, discriminação, discursos de ódio, assédio e violência contra a mulher.

 

8. O processo administrativo nº 23081.018318/2016-65 é o que trata do Código Disciplinar Discente a ser proposto ao Conselho Universitário. Este código constituirá um conjunto de normas com foco em direitos e deveres dos estudantes, regulamento ainda não existente na UFSM e que, uma vez aprovado, oferecerá proteção e segurança ao direito de toda a comunidade acadêmica. Representantes da Casa do Estudante e do DCE já agregaram contribuições à minuta, que ainda recebe sugestões. Esta minuta está disponível na página oficial da UFSM. A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) permanecerá em diálogo com a comunidade, buscando a construção de um documento adequado à instituição e seu corpo discente.

 

9. A UFSM mantém o maior e mais completo programa de assistência estudantil da América Latina, tendo investido em 2016 R$ 27.000.000,00 (R$ 20.294.000,00 do PNAES e R$ 6.706.000,00 de recursos orçamentários). Além dos programas de bolsas de assistência, das 2.200 vagas na moradia estudantil gratuita, os 5 restaurantes universitários servem 8.000 refeições por dia a um custo médio de R$ 8,00 por refeição. Dos 30.000 estudantes, 4.000 se enquadram no perfil do BSE (benefício sócio-econômico) e tem suas refeições gratuitas. Portanto, um programa abrangente, inclusivo, estratégico e com volume expressivo de recursos que exige responsabilidade e racionalidade no seu uso. Na contramão disto os indicadores apontam que nos RUs são desperdiçadas, pela impossibilidade de programação precisa do número de usuários por dia, 150.000 refeições todo ano. Número alarmante, que vem exigindo ações de combate efetivo ao desperdício, seja pela responsabilidade com o uso do recurso público ou pelas questões humanitárias e de segurança alimentar geradas pela fome no Brasil e no mundo. Campanhas de conscientização vêm sendo desenvolvidas há dois anos, com participação efetiva da representação estudantil, buscando o comprometimento dos usuários com o agendamento voluntário sem, contudo, gerarem o resultado esperado. A atual campanha pode ser visualizada nas páginas da UFSM, do RU e do Gabinete do Reitor.

 

10. Reitera, por outro lado, sua permanente disposição ao diálogo como a solução mais adequada ao atendimento das demandas da sua comunidade, colocando-se nova e permanentemente à disposição para as interlocuções necessárias.

 

Santa Maria, 26 de novembro de 2017,
Gabinete da Reitoria - UFSM

 

 

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, traz no Artigo I que:

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir umas às outras com espírito de fraternidade. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Diante do fato racista ocorrido no Diretório Acadêmico do Curso de Direito, no dia 14 de setembro de 2017, o Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas/CAED-UFSM, se solidariza com os acadêmicos negros do Curso de Direito e com todos os acadêmicos pretos e pardos dessa instituição dizendo-lhes que o Núcleo de Ações Afirmativas vem trabalhando intensamente para consolidar na UFSM um espaço acadêmico de respeito, de valorização das diferenças e de diálogo intercultural. Esse fato nos mostra a importância de nosso trabalho junto à comunidade acadêmica e na sociedade como um todo, sempre na busca da construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária.

Estamos juntos com todos os acadêmicos que acreditam que é possível vencer o preconceito, o racismo, a xenofobia, a homofobia, lgbtfobia, entre outras formas de preconceito. Para tanto, o Núcleo de Ações Afirmativas Sociais, Étnico-Raciais e Indígenas vem desenvolvendo diversos projetos junto à comunidade acadêmica como palestras, cursos, seminários rodas de conversa, monitorias que envolvem questões de gênero, cultura, classe, geração, orientação sexual, étnico-raciais, indígenas, ações afirmativas, direitos humanos, entre outras.


Hoje, em pleno Século XXI, assistimos a essa manifestação de racismo, preconceito e profundo desrespeito com colegas de curso, que trazem em suas trajetórias de vida histórico de luta e de superação, para estarem ocupando o seu lugar dentro da academia, sendo esse seu lugar de direito. 


Assim, ressaltamos a importância das cotas, que foram uma conquista dos movimentos sociais, principalmente do movimento negro, para garantir a democratização do acesso ao ensino superior, a proteção dos direitos humanos e erradicação das desigualdades sociais e étnico-raciais, visto que isso foi negado a muitas gerações que nos antecederam, por falta de políticas públicas que proporcionassem o acesso e a permanência dos estudantes pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência no ensino superior, conforme demonstram todos os dados de pesquisa disponíveis.

 
Ainda é preciso desmascarar o mito da democracia racial e questionar o discurso e as práticas eurocêntricas, homogeneizadoras e monoculturais dos processos sociais e educativos ainda presentes em nosso país e que nos mostram que nesse cenário precisamos defender uma educação para as relações étnico-raciais em nossa Universidade.


A universidade é minha, é tua e é nossa.


Esperamos que esse fato seja investigado por todos os órgãos competentes e que os responsáveis por essa atitude criminosa sejam devidamente punidos.
 

 

Para finalizar:

“Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”. Boaventura de Sousa Santos

 

 

pronto.png

 

 

   

brasao ufsm logomelhorespraticas transp publica acessoinf esic