As Ações afirmativas são um grupo de medidas sugeridas por determinadas instituições, dentre elas as de ensino superior, para eliminar desigualdades acumuladas no decorrer da história.

Em julho de 2007, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM aprovou a íntegra do documento que institui na Universidade o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social. Através dele, a partir do ano seguinte, a UFSM passou a destinar um número específico de vagas para afro-brasileiros, para alunos que cursaram todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas, para pessoas com necessidades especiais e para indígenas, tendo em vista a necessidade de democratizar o acesso ao Ensino Superior público no país.

A partir de então, a UFSM passou a implementar um programa permanente de acompanhamento e de apoio sociopedagógico aos estudantes cotistas, coordenado por comissão constituída especificamente para esse fim. Foi implementado também uma comissão, dentro do AFIRME – Observatório de Ações Afirmativas –, que está submetida à Pró-Reitoria de Graduação e é destinada a observar o funcionamento das ações afirmativas, avaliar seus resultados, identificar aspectos que prejudiquem sua eficiência e sugerir ajustes e modificações, apresentando ao Conselho Universitário relatórios anuais de avaliação.

Esta Comissão de Acompanhamento do Programa é composta por 22 pessoas, entre professores, representantes da PROGRAD, SEDUFSM, ASSUFSM, COPERVES, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, DCE, além de representantes da Comunidade Externa.

O programa de Ações Afirmativas na UFSM contemplava a reserva de vagas nos processos seletivos de graduação da instituição, da seguinte maneira:

 Ação Afirmativa "A": porcentagem de vagas em cada curso de graduação eram destinadas a candidatos afro-brasileiros negros;

 Ação Afirmativa "B": porcentagem de vagas em cada curso de graduação eram destinadas a candidatos com necessidades especiais; 

 Ação Afirmativa "C": porcentagem de vagas em cada curso de graduação eram destinadas a candidatos que realizaram TODO o Ensino Fundamental e TODO o Ensino Médio em escola(s) pública(s) brasileira(s);

 Ação Afirmativa "D": para candidatos indígenas residentes em território nacional (total de até 10 vagas, distribuídas nos cursos de graduação listados no Anexo 2 do Manual do Candidato Vestibular UFSM 2012);

 Sistema Universal: para candidatos que não se enquadravam em nenhuma Ação Afirmativa acima ou que não quisessem concorrer pelas Ações Afirmativas. Outras informações estão disponíveis no Manual do Candidato Vestibular UFSM 2012.

Em virtude das alterações previstas na Lei Federal 12.711, de agosto de 2012, Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012 e Portaria Normativa Nº. 18, de 11 de outubro de 2012, do Ministério da Educação, candidatos das Ações Afirmativas A, C e Sistema Universal realizaram a reopção da reserva de vagas para o Vestibular UFSM Dezembro/2012, para concorrerem no Processo Seletivo Único e no Processo Seletivo Seriado (PS2 + PS3 e PS3).

O candidato da Ação Afirmativa A que não realizou a reopção de reserva de vagas passou a concorrer, automaticamente, pelo Sistema Universal. O candidato da Ação Afirmativa C que não realizou a reopção de reserva de vagas passou a concorrer, automaticamente, como egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita.

O candidato do Sistema Universal que não realizou a reopção de reserva de vagas permanecerá concorrendo pelo Sistema Universal. O candidato pôde efetuar uma única reopção de modalidade de reserva de vagas, não sendo permitida a reopção de curso.

As cotas das Ações Afirmativas ficaram assim organizadas:

 EP1A - Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio, autodeclarado preto ou pardo (proporção de 40%), com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita (cota social).

 EP1 - Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita (cota social).

 EP2A - Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio, autodeclarado preto ou pardo (proporção de 40%), com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita.    

 EP2 - Candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal superior a 1,5 salário mínimo nacional per capita.

Somente o candidato que se enquadrou na Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, Capítulo III, do Ministério da Educação, pôde reoptar pela reserva de vagas.

Somente pode realizar a confirmação da vaga o candidato classificado inscrito nas cotas EP1A (candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio, autodeclarado preto ou pardo (proporção de 40%), com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita) e EP1 (candidato egresso do Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo nacional per capita) que comprovar renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo, de acordo com a Portaria Normativa Nº 18, de 11 de outubro de 2012, Capítulo III, Seção II, do Ministério da Educação.

Para mais informações, entre em contato através do telefone (55) 3220 8170, ou pelo e-mail falecom@coperves.com.br.

Legislação

 Resolução N. 011/07 UFSM - Institui, na Universidade Federal de Santa Maria, o Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social e revoga a Resolução n. 009/07.

 Para outras informações sobre Ações Afirmativas na UFSM, consulte a documentação referente ao Vestibular UFSM 2012.

 Acesse informações sobre o Núcleo de Acessibilidade da UFSM, que oferece apoio às pessoas com necessidades especiais (deficiências, altas habilidades, superdotação ou surdez).  

 Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social - Relatório de Atividades (2008-2011).