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Formalização-Contratos e Acordos

Em relação aos convênios com fundações de apoio, como a FATEC, os contratos podem ser diferenciados em três aspectos:

  • Enquanto no convênio os interesses entre os partícipes são comuns e recíprocos, no contrato os interesses não coincidem, ou seja, são opostos e contraditórios, na medida em que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor), sendo esta a principal diferença;
  • No convênio existe uma mútua colaboração, mas jamais se cogita de preço e remuneração, sendo que esta última é essencial para o contrato, e;
  • No convênio é possível que o partícipe se desvincule a qualquer tempo, sem qualquer sanção, o que não ocorre na contratação, que é uma obrigação do contratado, o qual poderá receber sérias sanções na hipótese de rescisão.

A seguir, apresentam-se os formulários que passam a ser obrigatórios para compor o processo de celebração de contratos ou acordos de parceria que envolvem a FATEC.

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