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Conceitos

O ORÇAMENTO PÚBLICO, mais do que definir valores de gastos, aponta o que, onde e em que quantidade o cidadão e a sociedade receberão em bens e serviços do Estado em retribuição aos tributos pagos. Além disso, informa para a população como estará distribuído o dinheiro público e demonstra o compromisso do governo brasileiro em manter a disciplina fiscal nas suas contas para o próximo ano. Por isso é um instrumento tão importante para ser acompanhado pelo cidadão.

A UFSM, enquanto Órgão Público Federal, integra o Orçamento Geral da União, seguindo as mesmas regras e diretrizes necessárias a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

 

Conheça os instrumentos orçamentários

O processo orçamentário é realizado a partir da integração de três instrumentos orçamentário previstos na Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

O Plano Plurianual estabelece o planejamento para um período de quatro anos, por meio dos programas do governo.

À Lei de Diretrizes Orçamentárias, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre o PPA e a LOA, destacando os investimentos e gastos prioritários que deverão compor a lei anual, e de definir as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.

A Lei Orçamentária Anual, o orçamento propriamente dito, estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas (os gastos) a serem realizados com tais recursos.

 

Fonte: Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2015.

 

 

Conheça a composição da LOA

Fonte: Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2015.

O Ciclo Orçamentário

Fonte: Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2015.

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