Portal do Governo Brasileiro

BANNER SITE

O que é

A criação do Comitê é prevista na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Controladoria-Geral da União. O artigo nº 23, do referido documento, afirma que os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão instituir, pelos seus dirigentes máximos, o Comitê de Governança, Riscos e Controles, que deverá ser composto pelo dirigente máximo e pelos dirigentes das unidades a ele diretamente subordinadas

Entre as competências do Comitê estão: institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos, promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos, garantir a aderência às regulamentações, leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público, emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos, monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo Comitê, entre outras.

Na UFSM a Portaria n. 87.535 de 2018 designa os membros do Comitê.

Arquivos: Portaria 87.535/2018 | IN 01/2016 | Decreto n. 9.203/2017

Reuniões

Reunião n.001 de 20.04.2018

Ata Reunião | Slides e material

Legislação e Conteúdo

IN 01/2016 

Decreto n. 9.203/2017

Governança na UFSM

A governança, riscos e controle na UFSM pode ser melhor percebido primeiramente pelos órgãos de controle interno constituídos como:

  • COPSIA
  • OUVIDORIA
  • Auditoria Interna
  • PROJUR

Bem como, suas políticas e diretrizes constam no Plano de Desenvolvimento Institucional em seu capítulo 5 "Diretrizes das políticas institucionais".

Resumo Instrução Normativa 01-2016

Regulamento Institucional

Regulamento da Política de Gestão de Riscos da UFSM, aprovada pela Resolução 18/2017, procura trazer as diretrizes da implementação da gestão de riscos para a UFSM, bem como a organização da governança relacionado ao tema.

Regulamento Institucional

Material de Apoio

Referencial Governança

gestao-riscos-mp

Termos e Referências

Termos e Referências Teóricas
ufsm link_capes.jpg links_capes_periodicos.jpg links_finep.jpg links_fapergs.jpg siconv