Portal do Governo Brasileiro

Portal de Projetos

 A nova plataforma de projetos elaborada pelo Centro de Processamento de Dados, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Planejamento, contou com a colaboração dos Gabinetes de Projetos da UFSM, PRE, PRPGP, AGITTEC, PRA.

A nova plataforma substitui o sistema de registros e avaliação de projetos do SIE através de sua plataforma Windows para a plataforma Web. Possuindo a mesma lógica do sistema antigo, no novo portal são agregados novos conceitos necessários para a eficiente gestão de projetos na nossa universidade. 

A seguir são disponibilizados tutoriais, materiais e demais informações relevantes para o auxílio aos pesquisadores da universidade.

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Tutorial

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Legislações

Resolução N° 025/10  - Regulamenta, no âmbito da UFSM, a concessão de estágios supervisionados obrigatórios e não obrigatórios a alunos de graduação  e de ensino médio e tecnológico.

Resolução N° 023/12  - Instrui a formação de processos que visam à formalização de contratos e/ou convênios com fundação de apoio, para operacionalização de projetos que utilizam a infraestrutura, nome e/ou pessoal da UFSM.

Resolução Nº 24/12 - Dispõe sobre as normas de concessão de bolsas de participação em projetos operacionalizados por Fundações de Apoio.

Resolução Nº 25/12 - Dispõe, no âmbito da UFSM, sobre as diretrizes e normas relativas à prestação de serviços, por meio do desenvolvimento de atividades voltadas ao ensino, à pesquisa científica e tecnológica, à extensão universitária e a inovação.

processos-plataforma 

Registro

Registro projetos ensino, pesquisa e extensão

RegistroProjetos -base

Registro projetos de desenvolvimento institucional

RegistroProjetos - Desenv Institucional

Alterações

Alteração de situação

Alteração de situação do projeto

Alteração de fases e metas

Alteração de fases e metas do projeto

Alteração de responsável

Troca de responsavel do projeto

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FAQ


Onde registro o projeto?

Acessando o link: https://portal.ufsm.br/projetos/index.html;
Sendo necessário realizar o login utilizando o mesmo usuário e senha do portal do servidor/professor/aluno.

Qual o limite da carga horária de participação?

O limite de participação em projetos para servidores e discentes da UFSM segue o determinado nas diversas legislações: Lei N. 9.394, de 20/12/1996; Lei 8.958, de 20/12/1994; Lei 12.772, 28/12/2012; Lei 13.243, de 11/01/2016.
Seguindo o seguinte resumo:

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Como cadastro participante externo?

Os participantes externos devem ser cadastrados na etapa "Registrar projeto-participantes", devendo para tanto o pesquisador clicar em "Cadastrar entidade externa", conforme figura abaixo:

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Como sei o trâmite do projeto?

O trâmite e a situação do projeto podem ser obtidos na tela inicial de acesso ao projeto, devendo o pesquisador clicar no número do documento que apresenta o seguinte formato "23081.002212/2017-xx".

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Os projetos são contados para o IDR?

Atualmente os projetos institucionais não são contados no processo de distribuição de recursos entre os centros de ensino. No entanto, cabe a cada centro de ensino o estabelecimento de metodologia interna própria para distribuição de recursos, onde poderá haver a utilização dos dados de projetos.

Não existe mais prazo para avaliação?

A avaliação é contínua e deve ser feita sobre as metas, prazos, indicadores e fases do projetos.
No entanto, cada edital interno poderá estabelecer prazos de avaliação dos projetos.


Projeto Concluído é o mesmo que Cancelado?

Não. Os projetos cancelados são projetos que tem seu andamento interrompido antes da conclusão das metas/objetivos/fases.

  • Em trâmite para registro: quando o projeto está em trâmite nas instâncias definidas pelo Manual de Projetos;
  • Cancelado: quando o projeto, por algum motivo, precisa encerrar definitivamente suas atividades antes da conclusão dos objetivos/metas do projeto;
  • Suspenso: quando o projeto, por algum motivo, necessita temporariamente pausar suas atividades;
  • Em andamento: projeto registrado e em execução, ou projeto que se encontrava suspenso e agora está reiniciando suas atividades.
  • Concluído e publicado: quando o projeto definitivamente apresenta suas ações concluídas;
  • Indeferido: quando o projeto não é aprovado pela instância competente. 

Como emitir certificado de participação em projeto?

Para emissão de certificados é necessário: que o participante esteja cadastrado no projeto e que este projeto esteja avaliado e concluído.
Para projetos com situação em andamento, somente é possível a emissão de declaração de participação.

certificado
OBSERVAÇÃO:

Os participantes externos devem solicitar os certificados junto ao Gabinete de Projetos.


Como alterar supervisor financeiro de projeto com Fundação?

O supervisor financeiro dos projetos com Fundação de Apoio pode ser alterado pelo GAP correspondente ao centro de ensino o qual o projeto foi registrado e deverá ser motivado por memorando substanciado da alteração do nome, conforme estabelece a Resolução 23/2012-UFSM.

 

Posso registrar projeto com data anterior a data de hoje?

Apenas podem ser registrados projetos com data anterior ao referido mês de registro.


Como faço o encerramento do projeto?

Antes do procedimento de encerramento é necessária a avaliação das metas e logo após seguir os seguintes passos:

 

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Quais são os elementos de despesa de um projeto?

Os elementos de despesa que devem ser usados nos projetos seguem os estabelecidos pelo Manual Técnico Orçamentário 2017.


Quais são os elementos de despesa MAIS usados nos projetos?

Alguns deles são: 

04 - Contratação por Tempo Determinado Despesas orçamentárias com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. 

14 - Diárias - Civil Despesas orçamentárias com cobertura de alimentação, pousada e locomoção urbana, do servidor público estatutário ou celetista que se desloca de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. 

18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000. 

20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores Despesas Orçamentárias com apoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, nas suas mais diversas modalidades, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000. 

30 - Material de Consumo Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pen-drive; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro. 

33 - Passagens e Despesas com Locomoção Despesas orçamentárias, realizadas diretamente ou por meio de empresa contratada, com aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens, inclusive quando decorrentes de mudanças de domicílio no interesse da administração. 

36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física. 

39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; software; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias. 

47 - Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa. 

51 - Obras e Instalações Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc. 

52 - Equipamentos e Material Permanente Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

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