DIVERSOS
   Documentação necessária para a posse (servidores do quadro efetivo) ou contrato (professores substitutos)
               Obs.: O Laudo da Junta Médica da UFSM é necessaria somente para nomeados do Quadro Efetivo
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   Documentação a ser anexada nos processos de Aposentadoria, Pensão e Auxílio-Funeral Documento PDF
   Descrição dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação(PCCTAE) Documento PDF
   Estágio Probatório: PARECER Nº AGU/MC-01/2004 Documento PDF
   Guia de Orientação Para Novos Servidores da UFSM Documento PDF
   Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Documento PDF
   REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES - RJU - Lei 8.112/90 Documento HTML
   LEI 8.112 ANOTADA - RJU Documento HTML
   RESOLUÇÃO N. 015/2002 - afastamento de servidores Documento PDF
   DECRETO Nº 1.387, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências Documento HTML
   LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, ... Documento HTML
   LEI Nº 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC; cria cargos de provimento efetivo; altera dispositivos das Leis, ... Documento HTML
   DECRETO Nº 5.707 - DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - DOU DE 24/2/2006 - Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Documento HTML
   Capacitação - Portaria 09/06 - Cursos de educação não formal Documento PDF
   LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
    - Anexo X (Anexo II da Lei Nº 11.091/2005) - Distribuição dos cargos por nível de classificação e requisitos para ingresso
    - Anexo XI (Anexo III da Lei Nº 11.091/2005) - Tabela para Progressão por Capacitação Profissional
    - Anexo XII (Anexo VI da Lei Nº 11.091/2005) - Termo de Opção
    - Anexo XIII (Anexo VII da Lei Nº 11.091/2005) - Tabela de correlação dos cargos atuais para a nova situação
    - Anexo XIV (Anexo I-C da Lei Nº 11.091/2005) - Tabela de estrutura e de vencimento básico do Plano de Carreira dos Cargos
      Técnico-Administrativos em Educação
    - Anexo XV (Anexo IV da Lei Nº 11.091/2005) - Tabela de percentuais para o Incentivo à Qualificação
    - Acresce ao Art. 10 da Lei Nº 11.091/2005 os §§ 6, 7 e 8 - Aproveitamento para fins de Progressão por Capacitação, para       servidores TAE da Classe E, das disciplinas isoladas em Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu.
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   LEI Nº 11.907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.
    - Art. 298 - Institui o adicional por plantão hospitalar - APH
    - Art. 316 - Alterações nos art. 81, 83, 102, 190, 203 e 204 da Lei 8.112/90 - Perícia Médica Oficial
    - Art. 318 - Acresce o capítulo V da Lei 8.112/90 e a Seção IV - art. 96A - Trata dos afastamentos para participação em Programa de       Pós-Graduação stricto sensu.
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   Qualificação - Decreto Nº 5.824
    Anexo I: Tabela de Incentivo à Qualificação
    Anexo II: Ambientes Organizacionais
    Anexo III: Áreas de Conhecimento

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   Decreto 5.825 - Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação Documento PDF
   DECRETO Nº 6.114 - Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso Documento PDF
   Resolução 013/2010 - Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Santa Maria Documento PDF
   Resolução 020/2009 - Regulamenta o Concurso Público para ingresso no Quadro do Magistério Superior da Universidade Federal de Santa Maria Documento PDF
TABELAS
   Tabela de valores de Diárias – Decreto N. 5.554, DE 4/10/2005 Documento PDF
   Tabela de Percentuais para concessão do Incentivo à Qualificação Documento PDF
   Tabela de Progressão por Capacitação Profissional Documento PDF
 

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