Portal do Governo Brasileiro

 

Os alunos estrangeiros que desejam realizar um ou mais semestres de estudos na UFSM deverão providenciar os seguintes documentos, a fim de solicitar a matrícula como aluno regular da UFSM: 1) visto de estudante; 2) RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e 3) CPF (Cadastro de Pessoa Física). Veja, a seguir, algumas instruções para a confecção de cada um desses documentos:

1. Visto - Visa

O Visto de estudante tem a duração de 1 (um) ano e deverá ser solicitado junto às Repartições Consulares brasileiras no exterior. A documentação necessária depende do país de origem do aplicante. Recomenda-se que o interessado informe-se o posto com serviço consular mais próximo para saber quais os requisitos em seu país. Em geral, a documentação solicitada inclui:

  • Formulário preenchido e assinado em duas vias;
  • Passaporte;
  • Declaração da Instituição de Ensino brasileira atestando que o interessado foi aceito ou está matriculado no curso pretendido;
  • Termo de Responsabilidade Financeira emitido pelo órgão responsável, quando bolsista, ou pela pessoa responsável pelo estudante;
  • Autorização dos pais, se menor de idade;
  • Atestado de bons antecedentes;
  • Comprovante de meio de transporte de entrada e saída do território nacional.

 

2. CPF - Social Security Number 

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser confeccionado tanto no país de origem, quanto no Brasil. Para realizar o processo no país de origem, segundo a Receita Federal, o interessado em obter a inscrição no CPF deve realizar os seguintes passos:

  1. Preencher o formulário eletrônico nas versões em português, espanhol ou inglês, disponível no sítio da RFB, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, e imprimi-lo;
  1. Entregar o formulário, acompanhado de cópia dos documentos pessoais, em uma repartição consular brasileira (consulado ou embaixada com setor consular), para fins de conclusão da solicitação.
  1. A repartição consular brasileira processará a solicitação e informará o número de inscrição no cadastro CPF ao interessado. Se houver inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita, para análise.
  1. Nesse caso, o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no site da RFB, nas versões em português, espanhol ou inglês.
  1. Dentro do prazo de 90 dias, o solicitante poderá:
  1. emitir o Comprovante de Inscrição no CPF por meio de serviço disponível no site da RFB;
  2. em caso de incorreção nos dados cadastrais, requerer a retificação, sem ônus.

3. Número de Identidade (RNE)  - Identification number 

O Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) deve ser feito logo após a chegada no Brasil da seguinte forma:

  1. Agendar seu horário na Polícia Federal, através do telefone (55) 3218-9000, ou, pessoalmente no endereço Rua Vale Machado nº 1361 no centro de Santa Maria, nos horários de 8:00 a 11:00 e 14:00 a 16:00 de segunda à sexta.
  2. Acessar o site www.pf.gov.br, preencher, imprimir o formulário e gerar o GRU
  3. Pagar a taxa do boleto gerado
  4. Comparecer na Polícia Federal no horário marcado, levando os documentos:
    • Formulário impresso
    • Comprovante de pagamento do boleto
    • Passaporte original e cópia de suas primeiras páginas (páginas onde estão as informações, carimbo de entrada e visto)
    • Original e cópia do cartão de entrada/saída fornecido pela Polícia Federal no momento de ingresso no Brasil
    • 2 fotos 3x4 coloridas recentes e com fundo branco.
    • Formulário original do pedido de visto (preenchido no consulado do Brasil no exterior). Quando houver rasuras ou nomes abreviados, apresentar certificado de inscrição consular do país de origem no Brasil (em idioma português ou traduzido por tradutor público juramentado).

Atenção: A taxa para emissão de carteira de estrangeiro (RNE), classificado como temporário ou permanente, é de R$204,77. Esse valor é correspondente à emissão da 1ª via da carteira, bem como na substituição ou renovação do documento. Para emissão de segunda via da carteira de estrangeiro (em caso de perda, roubo, furto ou extravio), será devido o pagamento da taxa correspondente ao código 140139, no valor de R$502,78.

Observação: Cidadãos dos países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e refugiados não pagam a taxa.

 

Apoio do Grupo Migraidh

A equipe Migraidh oferece as seguintes atividades e apoios aos migrantes através do Programa de Extensão - Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados e dividem-se em três principais:

  • Assessoria à imigrantes e refugiados: consiste em auxiliar na regularização documental frente aos órgãos públicos de controle das migrações, ou seja, Polícia Federal, Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), Conselho Nacional de Imigração (CNIG) do Ministério do Trabalho e Defensoria Pública da União (DPU). Também trabalhamos como intermediários nas relações com os serviços públicos (saúde, assistência social, educação, etc.) de modo a garantir acesso à direitos.
  • Apoio à população migrante e refugiada ingressante na UFSM a partir da Resolução 41/2016
  •  Rodas de Conversa: atividades de acolhimento linguístico aberta a migrantes para exercício da língua portuguesa em uma perspectiva dialógica e de integração local. As rodas acontecem nas quintas-feiras das 10h às 11h30min e das 19h às 20h30min.

Para mais informações, envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.