Portal do Governo Brasileiro

Órgãos Superiores

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, os Conselhos Superiores estão diretamente ligados à Administração Superior da UFSM, sendo denominados “órgãos de deliberação coletiva”.

1. Órgãos de Deliberação Coletiva

Os órgãos de deliberação coletiva são: Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho de Curadores.
De acordo com o Estatuto da UFSM, os órgãos de deliberação são assim constituídos:

a) Conselho Universitário

Art. 11. O Conselho Universitário, Colegiado Máximo de deliberação coletiva para assuntos administrativos e de definição da política geral da UFSM, será composto de:

I – Reitor, como Presidente;
II – Vice-Reitor;
III – nove Diretores de Centro e um Diretor de Unidade Descentralizada;
IV – três Diretores de Unidades de Ensino Médio, Técnico e Tecnológico;
V – um representante da categoria docente do ensino médio, técnico e tecnológico;
VI – um representante da categoria docente por classe;
VII – vinte representantes da categoria docente das unidades universitárias;
VIII – cinco representantes da categoria técnico-administrativa em educação;
IX – seis representantes da categoria discente;
X – dois representantes dos servidores aposentados, sendo um da categoria docente e outro da técnico-administrativa em educação; e
XI – dois representantes da comunidade local e regional.

Art. 12. O Conselho Universitário reunir-se-á mensalmente em sessão ordinária, ou, em caráter extraordinário, quando convocado pelo Reitor, ou a requerimento de dois terços de seus membros no mínimo, do qual conste o motivo da convocação e os assuntos a serem tratados.

No Regimento da UFSM, em seu art. 4º diz que “O Conselho Universitário – CONSU, composto na forma do art. 11, do Estatuto, é o órgão máximo, normativo, deliberativo e de planejamento nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.”

b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

Art. 15. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.

§ 2º O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão reunir-se-á quinzenalmente em sessão ordinária e, extraordinariamente, quando convocado pelo Reitor ou a requerimento de, no mínimo dois terços dos seus membros, indicados os assuntos a serem tratados.

Art. 17. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão compõe-se dos seguintes membros:

I – Reitor, como Presidente;
II – Vice-Reitor;
III – três representantes docentes de cada unidade universitária;
IV – representante dos Professores Titulares;
V – representante dos Professores Associados;
VI – representante dos Professores Adjuntos;
VII – representante dos Professores Assistentes;
VIII – representante dos Professores Auxiliares;
IX – três representantes dos docentes de ensino médio, técnico e tecnológico;
X – cinco representantes do grupo de servidores técnico-administrativos em educação; e
XI – doze representantes do corpo discente.

c) Conselho de Curadores

Art. 19. O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.

Art. 20. O Conselho de Curadores compõe-se dos seguintes membros:

I – Reitor, como Presidente, com direito a voz, sem direito a voto;
II – Reitor cujo mandato antecedeu ao do Reitor atual;
III – três docentes e respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Universitário e não participantes de outro órgão colegiado da Universidade;
IV – dois docentes e respectivos suplentes indicados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, não participantes de outro órgão colegiado da Universidade Federal de Santa Maria;
V – um representante da comunidade;
VI – um representante do grupo de servidores técnico-administrativos em educação; e
VII – um representante do corpo discente.

O Magnífico Reitor é o presidente dos três Conselhos Superiores.

4.2 Comissões dos Conselhos

Cada Conselho possui duas Comissões, exceto o Conselho de Curadores, que possui uma. Segundo os Regimentos Internos dos seus respectivos Conselhos, cabe a essas Comissões:

I – opinar prévia e conclusivamente sobre matéria a ser apreciada e votada pelo Conselho;
II – responder às consultas encaminhadas pelo presidente do Conselho e pelos presidentes de outras Comissões;
III – tomar iniciativa de indicação, medidas e sugestões que constituem objeto de apreciação do Conselho; e
IV – promover e sugerir a instrução de processos e fazer cumprir as diligências determinadas pelo Conselho.

Parágrafo único. Os representantes das Comissões, sob a forma de indicações e pareceres, sempre por escrito, serão submetidos à aprovação do Conselho.


Eventos

No mês passado Março 2017 Próximo mês
D S
week 9 1 2 3 4
week 10 5 6 7 8 9 10 11
week 11 12 13 14 15 16 17 18
week 12 19 20 21 22 23 24 25
week 13 26 27 28 29 30 31

Atenção:

As datas das reuniões poderão sofrer alterações. 

O calendário contém as datas das reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho Universitário.